VÍDEO: Advogado avalia que o fim da ‘saidinha’ é um retrocesso no processo de ressocialização dos apenados
Em 2024, foi aprovado o chamado "PL da Saidinha", que endureceu as regras para saídas temporárias em datas celebrativas. A nova legislação veda o benefício para pessoas que cometeram crimes com violência ou grave ameaça