Eleições 2012: Tribunal Superior Eleitoral defere candidatura da prefeita de Pombal

Na noite dessa terça-feira (02), o Ministro Antônio Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu o registro de candidatura a reeleição da prefeita da cidade de Pombal, Polyana Dutra (PT).

A Justiça Eleitoral de Pombal e o Tribunal Regional Eleitora (TRE-PB), haviam impugnado o registro da candidata devido entender que ela estaria disputando um terceiro mandato.

Na sentença, Toffoli levou em consideração a Consulta respondida pelo TSE, de que cônjuge de prefeito (a) falecido (a), que foi sucedido pelo vice por mais de um ano pode ser reeleito em mandatos seguintes.

Conforme Toffoli, o parentesco se neutraliza com a morte e, principalmente, em virtude da sucessão do titular pelo vice, não há falar em inelegibilidade da prefeita que, eleita para a primeira legislatura se candidata à reeleição.

“Dou provimento ao recurso especial eleitoral, nos termos do art. 36, § 7º, do Regimento Interno do TSE, e defiro o pedido de registro de candidatura de Yasnaia Pollyanna Werton Dutra ao cargo de prefeito da cidade de Pombal”, afirmou o Ministro.

DIÁRIO DO SERTÃO com Liberdade Fm 96.3
 

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