Senador Vital do Rêgo apoia regras mais rígidas para proteger o consumidor na web

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) preocupado com o 10° lugar reservado à Paraíba no número de fraudes na internet em todo o país, segundo informações da ClearSale, empresa em autenticação de compras virtuais. Apoia as novas regras que entraram em vigor esta semana sobre a contratação no comércio eletrônico que amplia o acesso à informação dos produtos e condições de venda.

Segundo Vital, os sites agora são obrigados a divulgar nome e número do CNPJ da empresa, bem como endereço físico e eletrônico. Informações como as características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores, além da discriminação no preço de quaisquer despesas adicionais ou acessórias, também deverão ser informadas ao consumidor. “O objetivo é permitir que a população conheça as condições do negócio do produto ou serviço, incluídas as modalidades de pagamento, disponibilidade, forma e prazo da execução do serviço ou da entrega ou disponibilização do produto”.

Em relação aos sites de compras coletivas, deverá ser informada de forma explícita e simplificada a quantidade mínima de consumidores para a efetivação do contrato, o prazo para utilização da oferta pelo consumidor e identificação do fornecedor responsável pelo site e do fornecedor do produto ou serviço, com as informações de endereço, contato e registro.

O fornecedor tem o dever de informar de forma clara os meios adequados e eficazes para o exercício do direito de arrependimento pelo consumidor. Ainda de acordo com o decreto, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento pela mesma ferramenta utilizada para a contratação, sem prejuízo de outros meios disponibilizados.

Recentemente o senador paraibano se reuniu em seu gabinete com Helisson Lemos, presidente do Mercado Livre, e os Assessores Murilo Delgado e Janaina Wichmann para debater o uso da internet 4G no Brasil como o PL 5.013/2013 de sua autoria naquela Casa que é chamado de Lei Geral das Antenas.

Na reunião o senador que integra a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) debateu com o presidente do MercadoLivre, e os Assessores Murilo Delgado e Janaina Wichmann a importância da instalação da tecnologia 4G no Brasil como  sua intensa luta pela implantação no Brasil do PL 5.013/2013 de sua autoria chamado de Lei Geral das Antenas que institui normas gerais de políticas urbana, ambiental e de saúde associadas à instalação de infraestrutura de telecomunicações no país.

Segundo ele, a tecnologia de comunicação tem avançado com rapidez no Brasil, mas a falta de uma legislação uniforme e atualizada está prejudicando o acesso dos brasileiros a esses avanços. Vital do Rêgo sustenta que enquanto a telefonia de tecnologia GSM (do celular com chip) demorou doze anos para ser oferecida no Brasil, a tecnologia de Terceira Geração (3G) chegou ao país quatro anos depois da Europa e a 4G, apenas um ano depois.

O executivo Helisson Lemos, agradeceu o empenho do senador paraibano com o avanço da tecnologia de ponta no Brasil. “O Brasil tem participação significativa nas operações do MercadoLivre.com, que está presente atualmente em 13 países. Recentemente conseguimos via importante parceria com os Correios para a entrega de produtos, com a criação do Mercado Envios que já conta com cerca de 500 vendedores cadastrados no site e ficará disponível a todos os 5 milhões de vendedores do site no país. Vimos que o senador tem um grande compromisso com o setor.”

Lei Carolina Dieckmann – Vital foi um dos principais defensores da criação da Lei 12.737/2012, também conhecida como "Lei Carolina Dieckmann", que entrou em vigor no início do mês de abril, para proteger os usuários de crimes cometidos no ambiente virtual. Segundo ele, o projeto criminaliza o uso indevido da internet. Ele vai permitir punir atos como os que atingiram Carolina Dieckmann. A matéria vai produzir uma transformação importante no uso da internet no Brasil, afirmou Vital.

Outras ações – Recentemente o senador paraibano votou na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) em caráter terminativo, projeto de lei que assegura ao consumidor o acesso gratuito, por meio da internet, às informações sobre ele arquivadas em cadastros de consumo.

Jogos de Azar – Outra iniciativa de Vital é no combate ao jogo de azar que têm ganhado espaço em ritmo descontrolado, principalmente na internet. O parlamentar apresentou Projeto de Lei do Senado (PLS) que tipifica o crime de jogo de azar em rede de computador.

DIÁRIO DO SERTÃO com Assessoria

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