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Efraim Filho vai ao MP-PB defender transporte escolar municipal para universitários

Audiência ocorrerá ás 14hs na sede do Ministério Público da Paraíba

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16/05/2013 às 14h30

O deputado federal Efraim Filho (Democratas-PB), participará de audiência nesta quinta-feira, 16, ás 14hs na sede do Ministério Público do Estado da Paraíba, com promotores ligados a área da educação, para discutir a utilização dos ônibus do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Programa “Caminho da Escola” por estudantes universitários no período noturno.

De acordo com o parlamentar esta é uma demanda de mais de 200 municípios paraibanos que não são sede de Campus Universitário.

Para Efraim Filho têm se estabelecido, constantemente, novas demandas por níveis cada vez mais especializados e elevados de formação educacional. Entretanto, as ofertas das oportunidades de estudos técnicos e superiores tecnológicos ou de graduação não estão devidamente distribuídas, de modo igualitário, em todo o território nacional.

– Ora, é claramente legítimo que, sem prejuízo do adequado e necessário atendimento aos estudantes da educação básica, esse contingente de alunos de estudos mais avançados também recebam o apoio do Poder Público, podendo assim, utilizar os veículos escolares para se deslocarem até as cidades onde exista campus universitário quando este não estiver servindo aos alunos do ensino fundamental, normalmente no turno da noite- justificou.

Segundo o deputado um País com dimensões continentais como o Brasil, especialmente nos recantos situados mais ao interior, os estudantes devem se deslocar, por distâncias gigantescas, para poder frequentar os cursos técnicos ou de graduação, legalmente constituídos.

“É comum vermos os municípios serem obrigados a auxiliar o transporte desses estudantes. E o fazendo, estão contribuindo para a qualificação de sua população e, consequentemente, investindo no desenvolvimento econômico e social de suas comunidades” alega o parlamentar.

“Os universitários querem utilizar o transporte escolar municipal no período noturno, período esse em que os ônibus não estão sendo utilizados, então não encontramos uma justificativa para evitar que os estudantes que mais possuem dificuldade de concluir o ensino superior, sejam privados desse instrumento, proibir esses estudantes universitários de utilizarem o transporte escolar municipal chega a ser incoerente, com o papel do Poder Público em assegurar igualdade de oportunidades para todos” concluiu Efraim Filho.

DIÁRIO DO SERTÃO com Secom

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