Efraim Filho defende internação compulsória de dependentes químicos com aval da família

A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o texto-base de projeto de lei que autoriza a internação involuntária de dependentes químicos e aumenta a pena para chefes de organizações criminosas voltadas ao tráfico de drogas, a nova Lei Antidrogas.

Conforme o deputado federal paraibano Efraim Filho (DEM) entre outros pontos, o projeto prevê a possibilidade de as famílias ou responsáveis legais de usuários de drogas requererem, mesmo sem o consentimento do dependente, a internação em instituição de saúde para tratamento e desintoxicação. Para que haja a internação à revelia, contudo, será necessário o aval de um médico.

“A defesa da sociedade é mais importante que vontade individual de alguém que já se encontra privado da sua consciência pelo efeito do vício das e das drogas” ressalta Efraim Filho que votou favoravelmente a matéria.

Comunidades terapêuticas
Além de prever internações involuntárias e maior rigor nas penas contra grandes traficantes, os deputados criaram novas regras para o acolhimento de dependentes em Comunidades Terapêuticas Acolhedoras.

Conforme o texto, a permanência dos usuários de drogas nesses estabelecimentos de tratamento poderá se dar apenas de forma voluntária. Para ingressar nessas casas, segundo o projeto, o paciente terá de formalizar por escrito seu desejo de se internar nas comunidades.

A proposta estabelece que esses locais devem servir de “etapa transitória para a reintegração social e econômica do usuário de drogas”. E mesmo se o paciente manifestar o desejo de aderir às comunidades, será exigido uma avaliação médica prévia do dependente.

O texto ressalta ainda que, para realizar a avaliação médica, as comunidades terapêuticas acolhedoras terão “prioridade absoluta” na utilização da rede de atendimento do SUS.

Reserva de vaga
Com o objetivo de facilitar a reinserção social do usuário de drogas, a proposta prevê uma cota mínima de emprego em obras públicas para dependentes em recuperação. Pela proposta, as empresas vencedoras de licitação para obras públicas deverão reservar 3% dos postos de trabalho para ex-usuários de drogas que estejam em tratamento.

"As licitações de obras públicas que gerem mais de 30 postos de trabalho deverão prever, nos contratos, que 3% do total de vagas sejam destinadas à reinserção econômica de pessoas atendidas pelas políticas sobre drogas", diz o texto. O líder do PDT, André Figueiredo (CE), criticou o dispositivo. “Não podemos incentivar o demérito, ou seja, que aquele que nunca usou droga possa ser prejudicado pelo que já usou”, argumentou.

Para se tornar lei, a matéria ainda terá de ser aprovada pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

DIÁRIO DO SERTÃO com assessoria

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