Raimundo Lira confirma que CAE votará projeto que reduz carga tributária na preservação de matas às margens do São Francisco

Raimundo Lira confirma que CAE votará projeto que reduz carga tributária

Presidente da Comissão Temporária para Acompanhamento das Obras de Transposição e Revitalização do São Francisco, e vice presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) confirmou que a CAE irá votar, agora no segundo semestre, projeto que prevê a redução da carga tributária de matas nas margens do Rio São Francisco.
 
A proposta, conforme observou Lira, já foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), e após o recesso parlamentar será votada na CAE.  Devido à importância da preservação da mata no entorno do “Velho Chico”, Lira já garantiu que vai agilizar a votação da matéria.
 
O projeto, conforme explicou Raimundo Lira, isenta do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) o imóvel rural localizado às margens do Rio São Francisco e de seus afluentes que mantiver mata ciliar conforme previsto no Código Florestal (Lei 12.651/ 2012).
 
O objetivo do projeto, destaca Raimundo Lira, é incentivar a recuperação da vegetação, necessária à revitalização do rio, considerando que a revitalização é um pré-requisito para a transposição de águas do São Francisco.
 
Para Lira, se não houver o envolvimento da sociedade, daqueles que utilizam a água, dos proprietários às margens do rio, das nascentes e afluentes, não haverá revitalização. A isenção do ITR é para que os proprietários rurais na Bacia do Rio São Francisco tomem consciência da necessidade de se preservar o rio.
 
Conforme o projeto, poderão ficar isentas do ITR as propriedades rurais na bacia do São Francisco nas quais as áreas de preservação permanente (APPs) estiverem preservadas ou em processo de recomposição. Para Lira, o benefício se justifica frente à importância do Rio São Francisco, que corta cinco estados – Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas – e tem uma vazão média anual de 94 bilhões de metros cúbicos.
 
Os senadores defensores da proposta estimam que a renúncia de receita, caso seja aprovada a isenção do ITR, será de R$ 27,99 milhões em 2015; R$ 30 milhões em 2016; e R$32,2 milhões em 2017.
 
Raimundo Lira reafirmou que o Rio São Francisco precisa ser revitalizado para levar água para mais de 12 milhões de nordestinos. Para ele, a hora de agir é agora, enquanto a obra de transposição está em andamento. Recentemente, em pronunciamento no Senado, Lira disse que “revitalizar o Rio São Francisco é fundamental para que a transposição das águas do Velho Chico não seja inócua para o Nordeste”.
 
Assessoria de Imprensa

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