Com 36 assinaturas favoráveis, Raimundo Lira acredita na aprovação da PEC da Experiência agora no segundo semestre

Senador Raimundo Lira acredita na aprovação da PEC da Experiência

Autor da Proposta de Emenda Constitucional que passou a ser conhecida como ‘PEC da Experiência’, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) acredita na aprovação do projeto no segundo semestre. Segundo ele, a proposta obteve excelente aceitação por parte dos  senadores, que já sinalizaram com o voto favorável ao texto, que determina novas idades mínimas para novos integrantes das cortes supremas e tribunais superiores.
 
A PEC, apresentada por Raimundo Lira no primeiro semestre legislativo deste ano, obteve a assinatura de 36 parlamentares, tanto da base aliada quanto da oposição. Regimentalmente, a proposta só precisaria de 27 assinaturas (um terço da Casa) para poder tramitar.
 
Lira disse que aproveitou a aprovação da ‘PEC da Bengala’, que aumentou de 70 para 75 anos a idade limite para aposentadoria obrigatória dos ministros dos Tribunais Superiores e do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos tribunais superiores, para apresentar a sua proposta.
 
Detalhes da Proposta – A PEC prevê que a idade mínima exigida para tomar posse nos Tribunais Regionais Federais (TRF), Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) e Tribunais Regionais Eleitorais (TRE),  bem como para investidura no cargo de desembargador dos Tribunais de Justiça, passa a ser de 45 anos, o que atesta a experiência do indicado para ocupar cargo de tamanha importância.
 
Já para o Supremo Tribunal Federal, a idade mínima exigida para investidura no cargo de ministro passa, de acordo com a proposta, para 55 anos de idade. Se aprovada, a carreira exercida por um ministro dessas cortes terá extensão máxima de 20 anos (considerado a nova data limite para aposentadoria compulsória de 75 anos), o que garante a atualização mais frequente da configuração dos colegiados.
 
Para Lira, a proposta visa promover a renovação das cortes em prazo menor. “A medida possibilitará que as composições do STF, do TCU e dos Tribunais Superiores se oxigenem e acompanhem as alterações nas demandas sociais, aumentando a legitimidade popular de suas decisões”, argumentou o senador paraibano.
 
Na justificativa da proposta, Lira explica que a alteração é pertinente, na medida em que a experiência e a ponderação são requisitos necessários para o bom desempenho de tão relevantes funções, o que somente se faz presente com o alcance da maturidade.
 
Raimundo Lira lembrou que o ex-senador Vital do Rêgo foi indicado e nomeado ministro do TCU com 51 anos, portanto, “maduro e com muita experiência institucional, e preparado intelectualmente”, afirmou.
 
Assessoria de Imprensa
Gabinete do Senador Raimundo Lira – PMDB/PB

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