Comissão vai fiscalizar gasto de R$ 1,2 bi na compra de medicamento de Cuba por inexigibilidade

Deputado Federal Wilson Filho

As comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e Finanças e Tributação convidaram o ministro da Saúde, Ricardo Barros, para explicar o processo de escolha de uma empresa cubana para fabricação da eritropoetina humana recombinante, medicamento indicado no tratamento da anemia associada à insuficiência renal crônica. O debate foi sugerido pelo deputado Wilson Filho (PTB-PB) e será realizado nesta quarta-feira (6).

As despesas por inexigibilidade já ultrapassam R$ 1,2 bilhão, mesmo havendo acordo de transferência de tecnologia para que o Brasil passe a também produzir a medicação indicada no tratamento da anemia associada à insuficiência renal crônica, incluindo os pacientes em diálise.

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Wilson Filho, afirma que é preciso verificar se é regular a aplicação dos recursos públicos empregados nessas contratações. Ele lembra que desde 2004, o medicamento faz parte de um acordo entre os governos do Brasil e Cuba. Pelo acordo, a Fiocruz, órgão responsável pelo laboratório público, tem contrato com a empresa cubana CIMAB S.A, que prevê a transferência de tecnologia do medicamento e desenvolvimento do produto pelo laboratório Bio-Manguinhos.

O parlamentar destaca que em 12 de maio de 2017 o Ministério da Saúde publicou noticia em seu site informando que o processo para produção e aquisição do medicamento com base no acordo entre Brasil e Cuba foi cancelado após a constatação de “que o produto ofertado no país ainda vinha de Cuba, sendo apenas envazado no Brasil”.

No entanto, o próprio Ministério da Saúde publicara, noticiou a inauguração do novo centro de produção de insumos e medicamentos do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos BioManguinhos, destacando que “entre os medicamentos que serão produzidos no centro, está a alfaepoetina”. “Ora, estava sendo produzido ou apenas envazado? Precisamos saber se esse processo de compra é legal ou não e se existe a possibilidade de que essa medicação seja produzida aqui no Brasil com um menor custo”, afirmou.

Assessoria

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