VÍDEO: Objetivo da Receita monitorar cartão e Pix é combater a sonegação, explica assessor de investimentos
Para Elan Nascimento, instrução normativa da Receita Federal que obriga operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento a enviar informações sobre operações de contribuintes visa 'fechar o cerco' para possíveis sonegadores
Desde o dia 1º de janeiro de 2025, começou a valer a Instrução Normativa 2.219 da Receita Federal que obriga as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiras a enviar, a cada seis meses, informações sobre operações de contribuintes. Os dados terão de ser enviados ao sistema e-Financeira, da Receita, caso o valor movimentado seja superior a R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, ou R$ 15 mil, no caso de pessoas jurídicas. Essa medida já existia para bancos. Eles enviam essas informações para a Receita Federal sobre a movimentação (transações) de seus clientes.
Segundo o assessor de investimentos Elan Nascimento, a Receita Federal tem como objetivo combater a sonegação de impostos e aumentar a sua arrecadação.
“É mais uma medida para poder fechar o cerco e aumentar a arrecadação do governo, pois muito tem se falado ultimamente em responsabilidade fiscal, e nós sabemos que a ótica da Receita vem da coleta de tributos e impostos”, disse ele no programa Olho Vivo da TV Diário do Sertão desta segunda-feira (6).
Ainda segundo o assessor, já existe uma norma semelhante, que foi recentemente aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de autoria do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), que obriga as instituições financeiras a entregar aos governos estaduais dados de pessoas físicas e jurídicas com objetivo de controlar o recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço).
“A votação, na época, foi bastante apertada, com 6 ministros pela regra, entre eles a relatora que foi a ministra Carmem Lúcia, enquanto 5 ministros divergiram, apontando riscos à garantia do sigilo bancário. Mas a norma passou no STF e dias depois saiu essa Instrução Normativa”, concluiu.
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