Velhas histórias

A cada ressaca eleitoral as notícias se espalham como fogo em rastilho de pólvora. Caudalosas, assustadoras, espalhafatosas essas notícias são fartas em publicizar, sobretudo, por parte de candidatos eleitos, informações sobre abusos cometidos na administração pública, como a contratação irregular de servidores, o uso indevido de recursos públicos, a falência de serviços prestados a população, com as insistentes ressalvas de que os administradores que saem cometeram atos impróprios e incompatíveis com o que determinam as legislações e os procederes éticos que orientam o desempenho da atividade e das funções públicas.

Esse cenário provoca uma dupla realidade. De um lado, são inegáveis os constrangimentos e apreensões que contagiam, sobretudo, um contingente da população que, principalmente em pequenos municípios, constroem uma perniciosa, porém, autorizada, relação com administradores que, ao arrepio da legislação, encontram meios excusos e ardilosos para contratar servidores, com a figura abundantemente empregada do temporário, do pro tempore, do prestador de serviço. Por outro lado, essas práticas acontecem com uma recorrência impressionante e não são punidas mesmo com a existência de artefatos legais que estabelecem e tipificam essas práticas como ilícitas e estabelecem sanções para seus autores.

O que estaria acontecendo. Estariam os organismos criados para fiscalizar e acompanhar o desempenho dos administradores municipais, como Câmaras de Vereadores, Tribunais de Conta, Tribunais de Justiça, revelando-se frágeis, inoperantes ou impotentes para dar um acompanhamento sistemático e eficiente aos atos e procederes dos administradores públicos? Estariam essas estruturas, material e humanamente desaparelhadas, para proceder, em tempo hábil e com o rigor que a lei determina, ao acompanhamento dos atos administrativos e, em decorrência, punir os transgressores? Com o amadurecimento da vivência democrática que traz, em seu percurso, uma maior presença da sociedade civil na fiscalização da administração pública, aumentando, em decorrência, as demandas por procedimentos transparentes, estaria havendo um descompasso entre as instâncias fiscalizadoras e as ações administrativas?

O que nos parece mais provável, como resposta a estas inquietações é que, na verdade, ainda é majoritária a compreensão de uma cultura política que, historicamente, considera a coisa pública como extensão de domínios privados. Como administrador, ao invés de um concurso público que, legalmente organizado e publicamente expresso, preencha as necessidades de pessoal para o pleno e satisfatório desempenho dos serviços públicos oferecidos a população, faça a opção por contratações temporárias que, indecentes, mantêm vínculos de gratidão que, necessariamente, serão cobrados em épocas eleitorais e, passadas essas fases, serão expressos publicamente como desmandos e improbidades. Até que novas ações sejam produzidas para atender novos e sorrateiros interesses.

Como cultura é um processo, somente com a vivência democrática, o fortalecimento e a autonomia das instâncias fiscalizadores e controladoras, com a pertinente punição dos transgressores é que teremos alterações neste palco. Enquanto isso, vamos nos encharcando com as notícias que, temporariamente, nos contamina os ouvidos e mentes.
 

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Adjamilton Pereira

Adjamilton Pereira é Jornalista e Advogado, natural de Cajazeiras, com passagens pelos Jornais O Norte e Correio da Paraíba, também com atuação marcante no rádio, onde por mais de cinco anos, apresentou o Programa Boca Quente, da Difusora Rádio Cajazeiras, além de ter exercido a função de Secretário de Comunicação da Prefeitura de Cajazeiras.

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