Orçamento Democrático em Cajazeiras

Ricardo Coutinho começa a democratizar as decisões de governo, seguindo o mesmo caminho que adotou quando prefeito de João Pessoa. As demandas da população, e dos municípios também, usualmente mediadas por deputados, prefeitos, chefes políticos locais, agora têm mais um canal em que os cidadãos podem expor suas idéias e reivindicações. O Orçamento Democrático é novidade na dimensão estadual paraibana, mas já é praticado em alguns municípios, como ferramenta inovadora destinada a aperfeiçoar a democracia participativa.

Ricardo Coutinho tem a vivência em João Pessoa e conta, ainda, com modelos referenciais do PSB, inclusive o de Pernambuco, onde Eduardo Campos aprofunda a experiência exitosa do seu primeiro governo. Isso ajuda a Ricardo, mas não evita os problemas que afloram na gestão participativa. O mais grave é, sem dúvida, o descompasso entre as expectativas criadas na população e a limitação do poder público estadual em satisfazê-las.
Outro problema a enfrentar na Paraíba é o desequilíbrio na distribuição geográfica dos investimentos, em função de profundas diferenças entre as regiões. Quem analisa, da ótica espacial, a realidade econômico-social nas últimas décadas, espanta-se com o cenário de concentração dos investimentos, públicos e privados, na Região Metropolitana de João Pessoa. Pior ainda: existe visível tendência de agravar-se a distância que afasta, cada vez mais, o litoral paraibano do restante do Estado.

Sei que o Orçamento Democrático não é a instância ideal para definir como barrar esse problema. Então fazer o quê? Sem violar a essência da salutar experiência da participação popular nas decisões, o governo pode e deve realizar intervenções estratégicas capazes de começar a reverter o processo em andamento. Para deixar a idéia mais clara, cito um exemplo localizado de intervenção corretiva. Cajazeiras é, hoje, pólo de ensino técnico, tecnológico e superior de dimensão regional no Nordeste. Para consolidar essa posição, é necessário aplicar recursos substanciais em projetos estruturadores, orientados por uma visão global. Vale dizer, em obras e serviços que eliminem notáveis estrangulamentos no processo de crescimento da cidade e da região.

Enquadra-se nessa linha estratégica, por exemplo, a Perimetral Norte, que é a ligação rodoviária entre a BR 230 Leste (saída para Sousa) e a BR 230 Oeste (rumo ao Ceará), cujo traçado cruza a PB 393, contorna o campus da UFCG e a futura rodovia para ao Açude Lagoa do Arroz, e termina na BR 230, imediações do Aeroporto Professor Pedro Moreira. Essa obra tem tudo a ver com o pólo de ensino porque facilita o acesso a dois importantes centros universitários: UFCG e FAFIC. Com isso ganham os milhares de estudantes que se deslocam de seus municípios para faculdades e colégios, evitando-se assim o permanente desgaste da malha urbana. Além disso, a Perimetral Norte vai estabelecer nova e segura baliza para o estrangulado crescimento urbano de Cajazeiras. A urbanização da Avenida Beira Canal, aliás, com projeto já pronto, é complemento importante desse desenho viário.

Questões dessa natureza devem ser levadas à plenária do Orçamento Democrático com vistas a preparar o caminho para futuras intervenções estratégicas, indispensáveis já hoje a uma Cajazeiras que cresce a olhos vistos.
 

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Edivan Rodrigues

Juiz de Direito, Licenciado em Filosofia, Professor de Direito Eleitoral da FACISA, Secretário da Associação dos Magistrados da Paraíba – AMPB

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