A caneta do governador e a reeleição

A reforma política entrou na pauta este ano com força. Não se espere mudança significativa, contudo, pois os pontos convergentes para aperfeiçoar a democracia nem sempre se ajustam aos interesses da maioria dos representantes do povo no Congresso Nacional. Senadores e deputados estão prontos para fazer seus cálculos eleitorais, antes de abraçar as medidas que, pretensamente, se aproximam da vontade popular. Daí porque, penso que o resultado dessa movimentação será um arremedo de reforma, sem a amplitude requerida pelo atual estágio da democracia brasileira, numa fase alvissareira, em que o País caminha para ter voz e voto altivos nas decisões internacionais, com respaldo nas perspectivas favoráveis já esboçadas na economia. No meio desse imbróglio, porém, existe um ponto em torno do qual, embora sem haver consenso, parece que vai prevalecer: o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito. Aliás, sua extinção já foi aprovada na comissão especial do senado que trata da reforma política.

É bom recordar que a reeleição nasceu de uma das mais deprimentes negociatas da história recente da República, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso, no afã de permanecer no poder, pôs em ação a máquina de cooptar parlamentares, sem nenhum pudor republicano e ética política, numa ação processada na onda do prestígio que a primeira fase da estabilização da moeda deu a FHC.

Quem melhor definiu os males da reeleição foi o senador Itamar Franco, ao sintetizar com clareza e rara felicidade a essência maléfica da reeleição: “Uma hora ele é governador, outra hora é candidato. Quando tira o palitó, ele é candidato, mas a caneta vai com ele”. A caneta simboliza aí o poder de corromper, da utilização indevida do poder, a serviço de objetivos pessoais e partidários, dissociados do interesse coletivo, do bem estar da maioria da população.

A reeleição não é causa básica de nossos males, mas sua implantação muito contribuiu para alargar as distorções do processo eleitoral, sobretudo, pelo estímulo à corrupção, aos abusos do desvio de recursos públicos para finalidades subalternas. Na verdade, é uma anomalia na vida das democracias, particularmente, nas democracias ainda não consolidadas, que engatinham, como a nossa, em busca de afirmação da vontade do povo.

O tema da reeleição se vincula a outro, seu irmão siamês: financiamento de campanha. Este sim, reveste-se de aspectos muito mais complicados que à semelhança da reeleição, mexe, também, com todo o processo eleitoral no que ele tem de mais pernicioso que é a origem e os descaminhos dos recursos que alimentam o “caixa dois”, fonte de corrupção e de muitas das mazelas da democracia brasileira.
 

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Edivan Rodrigues

Juiz de Direito, Licenciado em Filosofia, Professor de Direito Eleitoral da FACISA, Secretário da Associação dos Magistrados da Paraíba – AMPB

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