VÍDEO: Advogado explica por que governadores e prefeitos podem sofrer improbidade se abrirem o comércio
Gestor público que relaxar medidas de distanciamento social sem ter o sistema de saúde preparado ou sem comprovar desaceleração no contágio pode responder a ação por improbidade administrativa
O advogado Corsino Neto, da cidade de Patos, Sertão paraibano, alertou governadores e prefeitos com relação ao risco jurídico que eles correm se decidirem flexibilizar as medidas de distanciamento social durante o período de pandemia de Covid-19.
Corsino explicou que, de acordo com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal (MPF), o gestor público que relaxar as medidas de distanciamento social, como a reabertura do comércio, por exemplo, sem ter o sistema de saúde preparado ou sem comprovar que houve desaceleração no contágio poderá responder a ação por improbidade administrativa.
Em nota, o MPF menciona estudo da Imperial College de Londres, segundo o qual mais de 1 milhão de pessoas poderiam morrer pela Covid-19 no Brasil caso nenhuma medida fosse adotada.
“Juridicamente é possível, sim, atribuir improbidade administrativa a gestores públicos que possam vir a reabrir o comércio em detrimento da ausência da capacidade instaurada”, frisou o advogado Corsino Neto.
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Segundo o advogado, a cidade de Patos tem apenas 6 leitos de UTI para atender casos suspeitos de Covid-19 e estão todos ocupados.
“É um risco que corre o gestor, e eu acredito que nesse momento deve agir com cautela e respeitar a recomendação do MPF, porque recomendação do MPF não é recomendação, na prática é aviso, e aviso de problema”.
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