Prefeitura de CZ não repassa duodécimo para Câmara; Servidores ficam sem receber. Ouça!
Segundo o vereador, o correto seria levar em consideração a Constituição Federal que diz que o repasse tem que ser de até 7% do que o município arrecada.
O presidente da Câmara Municipal de Cajazeiras, Marcos Barros disse nesta quarta-feira (21) que recebeu um ofício comunicando que a Prefeitura só irá repassar 123 mil reais para a Câmara quando deveria depositar 168 mil reais na conta, o que segundo ele, é o correto, levando em consideração a Constituição Federal que diz que o repasse tem que ser de até 7% do que o município arrecada.
De acordo com o vereador, o município alegou que o repasse diminuiu devido ao dinheiro da taxa de iluminação pública. Marcos Barros afirmou que esse dinheiro não é contabilizado, por isso existe um receio de repassar o dinheiro da Câmara inerente a contribuição da taxa de iluminação pública.
O presidente da Câmara afirmou que sem esse repasse a casa fica impossibilitada de fazer pagamento dos funcionários, fornecedores e subsídio dos vereadores. “A Câmara não pode ser penalizada, pois, nós temos os nossos compromissos, inclusive com funcionários”, disse ele.
Segundo informações, o poder legislativo já está entrando com um pedido de liminar na justiça para garantir o repasse por completo.
Ouça Áudio.
DIÁRIO DO SERTÃO
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