Ministério Público denuncia crimes em 16 prefeituras da Paraíba; 14 são do Sertão do Estado. Confira!
O Ministério diz que avisou os gestores com relação a permanência de contratações irregulares, entretanto, eles se mantiveram no erro. Veja!
A Comissão de Combate à Improbidade Administrativa do Ministério Público da Paraíba denunciou criminalmente 16 municípios, na Justiça Comum, por admissão ou contratação ilegal de servidores públicos, todas baseadas em investigações adotadas pela Comissão em razão do descumprimento da Recomendação nº 01/2010.
Na região de Cajazeiras, os municípios denunciados são Monte Horebe e Poço Dantas. As cidades de Nazarezinho, Lastro, Princesa Isabel e Paulista também estão inclusas no processo, assim como os municípios de Brejo dos Santos, Tavares, São Francisco, São José de Princesa, Manaíra, Juru, Santa Cruz, Mari e Cabedelo.
Segundo informações, o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, havia concedido um prazo para que os municípios se adequassem às exigências constitucionais e legais, como a observância da regra do concurso público e dos limites dos prazos legais e respectivas prorrogações para a vigência dos contratos de prestadores de serviços contratados por excepcional interesse público. No entanto, os gestores decidiram manter as contratações irregulares, o que resultou nas ações do Ministério.
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