Adjamilton Pereira e Carlos Antonio recorrem contra condenação imposta por juiz federal

O ex-prefeito de Cajazeiras, Carlos Antonio Araújo (DEM) e o advogado e radialista Adjamilton Pereira (PMDB) foram condenados pelo juiz da 8ª Vara Federal de Sousa, Leonardo Augusto Nunes a um ano de prisão em regime aberto, mais multa de dez e oito salários mínimos, respectivamente, além de inaptidão para ocupar cargos públicos por cinco anos.

Segundo o Ministério Público, os acusados, de forma livre e consciente, no período de março de 2005 a abril de 2006, teriam aplicado, em finalidade diversa, verbas públicas repassadas pelo Ministério da Saúde por meio do Programa de Atenção Básica à Saúde, bem como, teriam realizado pagamentos das equipes do Programa Saúde da Família – mesmo com elevado percentual de absenteísmo – em desacordo com as normas da Atenção Básica.

Segundo o advogado Paulo Sabino, o ex-prefeito Carlos Antonio não concorda com o posicionamento do juiz. No seu entendimento a aplicação dos recursos foi feita de forma correta. Além disto, o ex-prefeito também alega no Embargo de Declaração, que deu entrada na própria Vara, que o magistrado não podia ter feito a sentença, tendo em vista que ele hoje, na condição de secretário do Estado tem Fórum Privilegiado.

O advogado e radialista Adjamilton Pereira também entrou com um agravo pedindo uma revisão do processo, já que no eu entendimento, o magistrado não tinha como saber se os R$ 39.624,36 aplicados foram realmente da Atenção Básica, pois esse recurso estava em uma conta única do município, com mais de sete milhões disponíveis. Na sua avaliação, em caso de incerteza, beneficia-se o réu.

Adjamilton também disse que, o processo prescreveu e que isso também será questionado posteriormente. Em relação à carga horária dos profissionais, ela teve a aprovação do Conselho Municipal de Saúde.

José Ronildo Especial para o DIÁRIO DO SERTÃO

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