Em dez anos, mais de 900 políticos já foram cassados por compra de votos

Mais de dez anos antes da aprovação da Lei da Ficha Limpa, que barra nas eleições candidatos condenados por decisão de mais de um juiz, uma outra mobilização popular conseguiu incluir no Código Eleitoral a punição a políticos que tentam ganhar as eleições comprando voto.

Levada ao Congresso com quase 1 milhão de assinaturas de brasileiros de todo o país, a Lei da Compra de Votos de 1999 definiu a perda do mandato como pena máxima para quem tentar trocar o voto do eleitor por dinheiro ou outros benefícios.

Segundo Márlon Reis, juiz membro do comitê nacional do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção), desde o início da aplicação da lei, nas eleições de 2000, até ano passado, mais de 900 políticos já perderam seus mandatos por arrecadar votos ilegalmente.

Rosangela Giembinsky, vice-diretora da ONG Voto Consciente, vê o número como um grande avanço.

 – O número de cassados, em relação ao tempo, é um numero altíssimo, mesmo com uma Justiça lenta e com a impunidade que sempre persistiu.

Com a aprovação da Lei Ficha Limpa este ano, o político condenado por compra de votos também fica proibido de se candidatar e, por oito anos, fica excluído da vida eleitoral.

Reis afirma acreditar que a aprovação das duas leis por iniciativa popular mostra que o Brasil está no caminho certo, mas defende uma reforma de todo o sistema eleitoral do país.

– Nós temos consciência que é um caminho, um process. Não se vai resolver o problema da democracia brasileira com duas leis. Mas isso mostra para a sociedade brasileira qual é o caminho, que é o da mobilização.

 Prevenção
Rosangela diz acreditar que só com a conscientização do eleitor haverá uma diminuição verdadeira nas ocorrências de compra de voto.

– É necessário um trabalho de educação política para [o eleitor] entender que o voto vale muito mais e que ele vale por quatro anos.
Márlon Reis defende uma mudança na legislação brasileira e afirma que a maneira do candidato arrecadar recursos e prestar contas na Justiça Eleitoral colabora para a sensação de impunidade de quem desrespeita a lei.

– É preciso ter um modelo de financiamento que favoreça o controle do volume de dinheiro em movimentação. É impossível entrar no sistema eleitoral hoje sem algum tipo de concessão ou algum tipo de mercantilização da campanha.

R7

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