STF decide pela validade da Lei da Ficha Limpa para 2010; nova decisão pode atingir Cássio Cunha Lima

O Supremo Tribunal Federal finalmente se posicionou sobre a Lei da Ficha Limpa e decidiu que ela vale já para a eleição deste ano. A decisão aconteceu no julgamento do recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB), que como segundo mais votado do Pará tentava garantir sua elegibilidade e consequente posse no cargo de senador, mas afeta também diretamente o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), que foi cassado pelo Tribunal Regional da Paraíba e pelo Tribunal Superior Eleitoral e por isto também foi enquadrado na mesma lei.

Após um novo empate em 5 a 5 no mérito da questão, o STF desta vez decidiu por maioria de votos que em caso de empate prevalecia a decisão da corte especializada, que no caso era o TSE. E como este já tinha se posicionado a favor da Ficha Limpa, a lei foi validada.

Foi um dia tenso e com muito bate-boca entre os ministros, que trocaram farpas e até ataques pessoais entre si. Na primeira parte do processo, contudo, nenhuma surpresa. Como o STF já tinha se posicionado sobre o caso no julgamento do recurso de Joaquim Roriz (PSC) e naquela época já havia empatado em 5 a 5, os ministros apenas repetiram seus votos.

O relator Joaquim Barbosa foi o primeiro a votar e se posicionou favorável à lei e contra o recurso de Barbalho. Ele alegou que os políticos têm que “arcar com as responsabilidades dos seus atos” e que temas de inelegibilidade não se referem à lei eleitoral e, portanto, podem valer para o mesmo ano de sua aprovação.

Seguiu o relator os ministros Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Ayres Brito e Ellen Gracie. Já os ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso Mello e César Peluzo votaram contra a validade da lei para este ano.

A reviravolta, contudo, aconteceu quando os ministros passaram a discutir como fazer para desempatar o impasse. E desta vez o ministro Celso de Mello mudou o seu voto. Antes ele fazia parte do grupo favorável a esperar o 11º ministro ser empossado, mas agora ele aderiu à tese de que em casos de empate prevalece a decisão anterior, do TSE. O ministro-presidente César Peluso deixou claro que preferia esperar, mas acabou também mudando o seu voto. Assim, a opção saiu vitoriosa por 7 a 3.

Com a decisão, Cássio fica mesmo inelegível e não poderá ser diplomado senador, nem poderá ser empossado. A única chance do tucano é quando o seu caso específico foi analisado pelo Supremo. Existe a possibilidade mesmo remota de que, apesar de entender que a lei é constitucional e válida já para este ano, o Supremo votar que especificamente o caso de Cássio não se encaixa na nova lei.

MAIS PB com vídeo do G1

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