Caso Cássio Cunha Lima deve voltar à pauta esta semana

O advogado Harrison Targino, que representa o governador Cássio Cunha Lima (PSDB) na ação em que ele tenta reverter sua inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa, declarou nesta segunda-feira (8) que os embargosa declaratórios apresentados pelo ex-governador devem mesmo ser julgados nesta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral e que a defesa está confiante numa reversão do resultado.

Votado com mais de um milhão de votos nas eleições de 3 de outubro, Cássio não obteve o registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Ele foi considerado ficha suja pelo TRE e agora recorre às instâncias superiores para ter o direito de assumir como senador da Republica.

Sem registro de candidatura
Por não ter o registro de candidatura os votos de Cássio foram considerados nulos. O TRE decretou a eleição de Vital Filho (PMDB) e Wilson Santiago(PMDB), e uma mudança na instância superior deixaria Wilson sem mandato.

Mudança
Harrison acredita em mudança na decisão do TSE esta semana, quando os embargos forem julgados, mas se não obter êxito ele já adiantou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal. “Juridicamente é possível a reversão, mas se a decisão for mantida vamos recorrer ao Supremo”, disse.

Questionado se os embargos não atrasam a decisão final do processo, ele argumentou que isto só acontece quando a matéria teve "pré-questionamento" no TSE.

Ele diz ainda que caso o julgamento vá mesmo para Supremo, este deve acontecer antes da posse dos novos eleitos.

Do MaisPB

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