TCE emite parecer contrário a três prefeitos da Paraíba; dois deles são do Sertão do Estado
Juntos os prefeitos terão que devolver R$ 995 mil aos cofres públicos, no prazo de 60 dias. A decisão do tribunal de contas cabe recurso.
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) imputou débitos nessa quarta-feira (29) de R$ 995 mil a três prefeitos da Paraíba. Três prefeitos são do Sertão, São João do Rio do Peixe e Serra Grande. Além dos gestores sertanejos, o TCE obrigou também, ao prefeito de Riachão do Poço a devolver os recursos.
O prefeito de Serra Grande, João Bosco Cavalcante, respondeu por saldo a descoberto na conta-caixa da Tesouraria e obrigou que o chefe do executivo devolva R$ 545.887,00 aos cofres municipais. O processo, decorrente de inspeção especial no município, teve a relatoria do conselheiro Fábio Nogueira. O prefeito ainda pode recorrer dessa decisão.
A Corte de Contas emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2007 do prefeito de São João do Rio do Peixe, Lavoisier Dantas, por despesas insuficientemente comprovadas com doações de passagens e, ainda, com duas organizações da sociedade civil de interesse público, a Cads e o Prodem.
Prazo
Lavoisier e as Oscips têm um prazo de 60 dias para devolver, solidariamente, aos cofres públicos montante superior a R$ 291 mil. Ele também sofreu imputação do débito individual de R$ 73.720,45, referentes aos gastos irregulares com passagens, conforme voto do relator do processo, conselheiro Umberto Porto, e o parecer do Ministério Público então representado pelo procurador André Carlo Torres. Ele ainda pode, em fase de recurso, comprovar as despesas.
Riachão
Gastos excessivos com combustível contribuíram para a reprovação das contas de 2007 apresentadas pela prefeita de Riachão do Poço, Maria Auxiliadora do Rego, a quem o TCE determinou a devolução de R$ 83.974,71 aos cofres do município, sob pena de cobrança judicial, conforme entendimento do relator Umberto Porto. Ainda cabe recurso dessa decisão.
DIÁRIO DO SERTÃO com o Jornal Correio
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