Justiça: cassação dos direitos políticos de Zé Vieira repercute na imprensa estadual

A cassação dos direitos políticos do prefeito de Marizópolis, José Vieira da Silva, foi o assunto de maior destaque no noticiário político paraibano. O caso repercutiu nos principais veículos de comunicação da capital paraibana. O Correio da Paraíba, jornal de maior circulação no Estado, trouxe extensa matéria, baseada na sentença da Justiça Federal, resultado de ação do Ministério Público Federal.

Zé Vieira foi condenado pela Vara Federal em Sousa por crimes de improbidade administrativo. Ele foi acusado de desvio de verbas e falsificação de assinaturas, além de pagamentos fictícios a pedreiros. Os profissionais declararam que jamais receberam os pagamentos apresentados na prestação de contas da construção do Estádio de Futebol da cidade, obra em convênio com a Caixa Econômica Federal.

Confira a matéria na íntegra abaixo.

A Justiça Federal condenou o prefeito de Marizópolis, José Vieira da Silva (PTN), por improbidade administrativa. A ação foi impetrada pelo Ministério Público Federal. José Vieira teve decretada, pela Justiça Federal, a perda de R$ 32.945,90 em bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dele. Também terá que ressarcir integralmente os prejuízos causados à União, no valor de R$ 32.945,90 e pagar multa de R$ 65.891,80.

A Justiça ainda decretou a suspensão dos direitos políticos de José Vieira da Silva por oito anos, perda da função pública e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Além de José Vieira, também foram condenados por improbidade administrativa a ex-prefeita Alecxiana Vieira Braga e o servidor Janemárcio da Silva. A ré Alecxiana Braga terá que ressarcir integralmente os prejuízos causados à União, no valor de R$ 45.795,83 e pagar multa civil de R$ 22.897,91, além de ter suspensos os direitos políticos por cinco anos e ficar proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

Quanto ao réu Janemárcio da Silva, a Justiça decretou o ressarcimento integral dos prejuízos causados à União, no valor de R$ 30.962,73 e pagamento de multa de R$ 15.481,36, além de suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Irregularidades em convênio – Segundo o Ministério Público Federal, as irregularidades ocorreram na execução do Convênio nº 460005, com o Ministério do Esporte, para implantação de construção do campo de futebol em comunidade carente do município. Foram transferidos ao município R$ 145 mil, em 2004, dos quais foram gastos R$ 54.593,36 na compra de materiais a serem empregados na construção do campo de futebol, sem a realização de qualquer processo licitatório e nem mesmo pesquisa de preço. A mesma ilegalidade foi praticada pela ex-prefeita Alecxiana Vieira Braga.

Dentre as irregularidades está a contratação verbal de pedreiros e serventes pelo prefeito para construir o campo de futebol, sem ajustar previamente o preço. Os pagamentos dos serviços prestados eram efetuados com vale compras do supermercado pertencente a Janemárcio da Silva, gerando enriquecimento ilícito dele, enquanto o prefeito apropriava-se dos recursos da União.

Diário do Sertão

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