Promotor fica supreso com liberação de candidatura de Dr. Carlos em CZ: ¨Sem dúvida será mudada¨
¨As decisões judiciais por mais esdrúxulas e sem fundamentos jurídicos que sejam, devem ser respeitadas¨. Disse.
O promotor Márcio Gondim, declarou nesta terça-feira (07), que recebeu com muita surpresa, a decisão do Juiz da 42ª Zona Eleitoral de Cajazeiras, Djacir Soares, que deferiu o registro de candidatura do ex-prefeito Carlos Antônio (DEM), a prefeito da cidade, nesse sábado (04).
Apesar de afirmar que respeita a decisão judicial, o representante do Ministério Público cajazeirense, assegurou que vai recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ainda nesta terça-feira (07), pois, Carlos Antonio “não possui e não goza das possibilidades de ser realmente candidato no município de Cajazeiras”.
Márcio disse também que ficou contrariado com a decisão do juiz eleitoral, pois representa o Ministério Público, que é guardião da constituição e da lei.
“As decisões judiciais por mais esdrúxulas e sem fundamentos jurídicos que sejam, devem ser respeitadas. Não vai qualquer crítica a decisão do juiz, mas sim respeito a decisão e o recurso cabível que é o meio de atacar”. Frisou Márcio
O promotor afirmou ainda, que acredita na reformulação da decisão por parte do TRE. “Sem dúvida, será reformulada. Toda jurisprudência caminha no sentido de que a irregularidade contida através de julgamentos do Tribunal de Conta da União (TCU), que não passam pelo crivo da Câmara Municipal, quando há existe imputação de débito, que foi o caso de dois convênios com o FNDE e com o Ministério da Integração, verifica-se irregularidade insanável, e neste caso o candidato é inelegível e havendo a aplicabilidade imediata da lei da Ficha Limpa”. Completou Márcio
Veja também: Justiça Eleitoral libera candidatura de Carlos Antônio para Prefeito de Cajazeiras
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