Prefeita da cidade de Cajazeiras diz que desafio maior é tirar o município da lista dos inadimplentes

A prefeita de Cajazeiras, Denise Albuquerque afirmou nesta quarta-feira (30) que o seu maior desafio neste momento é conseguir deixar o município adimplente para receber verbas federais através de convênios.Correndo contra o tempo, a prefeita explicou que sua equipe econômica e jurídica está trabalhando muito para que em breve, a prefeitura possa realizar parcerias para grandes obras. Segundo a prefeita, o município está inscrito no serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), órgão do Tesouro Nacional.

O CAUC é uma espécie do Serasa do serviço público. Com o nome negativado nesse serviço, o município não consegue liberar qualquer tipo de recurso federal.Denise ainda lembrou que a inscrição no CAUC impede que o município se utilize até do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que o Governo Federal instituiu para agilizar as licitações de obras dentro do Programa de Aceleração de Crescimento.

“Essa semana nós conseguimos uma liminar na Justiça Federal suspendendo a inclusão da prefeitura de Cajazeiras no SIAFI. Na ação, o município alegou que tal inclusão poderia prejudicar a vinda de verba pública de pavimentação de vias urbanas, oriunda do Ministério das Cidades, no valor R$ 6.921,600, 00. Com isso, já estamos dando passos largos para deixar tudo livre.” afirmou

Na tarde também desta quarta-feira (30) o ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro (PP) informou que os municípios que estão com pendências no Sistema de Cadastro Único de Convênios (Cauc) precisam regularizar sua situação se quiserem receber recursos para investimentos. De acordo com o ministro não há como viabilizar verbas para os governos que apresentam restrição de crédito.

Segundo dados divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) 64,4% das prefeituras brasileiras e 82,1% dos municípios paraibanos estão impedidos de celebrar convênios com a União porque não conseguiram comprovar itens referentes a aplicação de recursos federais e, por isso, estão com nome sujo no Cauc.Os prefeitos reeleitos terão que resolver essa questão. Para eles a orientação é procurar a Caixa Econômica e entrar com uma medida judicial para tirar o nome do Cadastro Único de Convênios.

Da secom

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