CCJ da Assembleia aprova Projeto de Lei sobre voluntariado

Foi aprovado nesta segunda-feira (08/04) pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Anísio Maia (PT), que visa a instituir uma política de fomento ao voluntariado na Paraíba.

Entre os objetivos da Lei estão: articular órgãos do Estado, entidades do terceiro setor, empresas e cidadãos para a prática do voluntariado, em consonância com as políticas públicas implementadas pelo Estado; promover e fomentar oportunidades para a prática do voluntariado nos órgãos do Estado, nas entidades do terceiro setor e nas empresas sediadas no Estado; oferecer capacitação a entidades sociais e gestores dos órgãos públicos que recebem voluntários. Ainda segundo o projeto, o Poder Executivo regulamentará a lei, conferindo poderes à Secretaria do Desenvolvimento Humanos para implementar a Política Estadual de Fomento ao Voluntariado.

A proposta de gerar transformação social a partir do voluntariado consiste em promover cidadania e estimular o desenvolvimento de uma sociedade participativa e a prática de valores humanos. O voluntariado pode realmente contribuir para a mudança em um Estado com tantos contrastes sociais. Por meio do estímulo ao serviço voluntário, a sociedade ganha uma melhoria do nível de formação, desenvolve lideranças, estimula a solução de problemas para as necessidades das comunidades, articula e amadurece a sociedade civil e constrói a cidadania com base na cooperação, solidariedade e compromisso.

 Em Araçagi, Anísio media reivindicações de agricultores junto ao BNB
Nesta segunda-feira (08), o deputado estadual Anísio Maia (PT) esteve em Araçagi, no Brejo, para participar de uma reunião entre o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB). A discussão girou em torno de alternativas às dívidas dos agricultores com o banco, sendo, mais uma vez, reafirmada a reivindicação de anistia total da dívida como principal saída para o problema, em contraposição ao parcelamento proposto pelo BNB.

Da Secom

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