PL de Anísio visa a retirar, de prédios públicos, nomes de pessoas ligadas à Ditadura Militar

O deputado estadual Anísio Maia (PT) protocolou, nesta quarta-feira (15), Projeto de Lei que visa a modificar nomes de prédios, bens, rodovias e equipamentos públicos do Estado da Paraíba de pessoas que tenham praticado ou sido historicamente consideradas como participantes de atos de lesa-humanidade, tortura ou violação de direitos humanos, notadamente durante o período da Ditadura Militar. Ainda segundo o PL, o poder público estadual (executivo ou legislativo) terá o prazo de um ano, a partir da vigência da Lei, para promover as alterações, bem como para promover a retirada de placas, retratos ou bustos que se enquadrem no objeto da Lei.

“A sociedade brasileira não pode mais conviver com tantas homenagens aos golpistas, ditadores e torturadores que, durante duas décadas, estiveram à frente do poder central do nosso País, bem como em diversos outros espaços e nos aparelhos de repressão policial. Queremos, com este projeto, dar nossa contribuição para o restabelecimento da verdade histórica. Boa parte destas pessoas, na condição de autoridades, foi responsável por todo tipo de crueldade e mesmo pelo assassinato de seus opositores. Vamos propor, após a provação do nosso Projeto de Lei, a renomeação de alguns prédios, lugares e equipamentos públicos do Estado para uma justa homenagem aos brasileiros que realmente defenderam a nossa Nação”, afirmou o deputado Anísio.

O espírito deste Projeto de Lei está em conformidade com o Decreto Federal nº 7.037, de 21/12/2009, que instituiu o Programa Nacional de Direito Humanos (PNDH-3), e fala em "modernizar a legislação relacionada com promoção do direito à memória e à verdade" e de "suprimir do ordenamento jurídico brasileiro eventuais normas remanescentes de períodos de exceção que afrontem os compromissos internacionais e os preceitos constitucionais sobre Direitos Humanos".

Da secom

Leia mais notícias no www.diariodosertao.com.br, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e veja nossos vídeos no Play Diário. Envie informações à Redação pelo WhatsApp (83) 99157-2802.