Senador Vital do Rêgo será relator do Plano Nacional de Educação
Ao final de 10 anos, esse volume deverá corresponder a 10% do produto interno bruto (PIB)
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) será o relator do Plano Nacional de Educação (PNE) dentro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ao qual preside. Vital pretende dar agilidade a tramitação do PNE para que ele entre em vigor já a partir de 1º de janeiro de 2014 e passe a valer para os dez anos seguintes.
Como presidente da Comissão mista do Senado que analisa a Medida Provisória 592/2012 que destina à educação 100% dos royalties de contratos futuros de exploração de petróleo e 50% do Fundo Social, Vital se empenhou pessoalmente para que a matéria fosse aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos.
O senador que sempre defendeu a aprovação do projeto, avaliou como um avanço o PNE que estabelece 20 metas e centenas de diretrizes para o setor para os próximos dez anos.
Alguns pontos mereceram destaque do senador, como o que visa universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE.
Ele também elogiou a proposta que visa alfabetizar todas as crianças, no máximo, até os oito anos de idade, durante os primeiros cinco anos de vigência do plano; e a que visa oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.
O PNE também prevê a universalização o ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada; universalização, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE; fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as médias nacionais para o IDEB entre outros pontos.
O Plano Nacional de Educação aumenta gradativamente o volume de recursos da União que devem ser destinados para políticas educacionais. Ao final de 10 anos, esse volume deverá corresponder a 10% do produto interno bruto (PIB). O projeto também estabelece obrigações a serem cumpridas na área, como a erradicação do analfabetismo absoluto, a ampliação da oferta de educação em tempo integral e os fixação de prazos máximos para alfabetização de crianças.
Da secom
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