CCJ: Vital do Rêgo dá sequência nesta segunda a série de debates sobre maioridade penal

A série de três audiências públicas que a Comissão de Constituição e Justiça está promovendo para debater a redução da maioridade penal volta a ocorrer nesta segunda-feira (10). O encontro será às 15h, no auditório do Interlegis do Senado. O presidente da comissão, senador Vital de Rego (PMDB-PB), esclareceu ser preciso discutir melhor o tema que tanto divide opiniões. Ainda segundo o senador peemedebista da Paraíba, é interessante envolver a sociedade na discussão sobre a maioridade penal.

"É um tema que urge, é um tema desafiador, que não se resolve apenas no âmbito ou na ótica jurídica e, por isso mesmo, nós temos que criar um espectro de discussão muito maior, criando esse ambiente nacional de discussão com uma interligação com assembleias legislativas através do Instituto Legislativo", discorreu Vital do Rêgo.

Dando continuidade ao ciclo de debates sobre a necessidade ou não da redução da maioridade penal, a audiência pública analisará possíveis consequências, a eficácia e a constitucionalidade da modificação legislativa.

Foram convidados para o evento o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Marco Antônio Marques da Silva; o jurista Luiz Flávio Gomes; o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná João Kopytowski; e o defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova. Também devem participar a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Patrícia Kettermann, e o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, José Muiños Piñeiro Filho.

A iniciativa das audiências públicas partiu do presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), com objetivo de criar um ambiente nacional de discussão do assunto. Esta será a segunda das três audiências programadas. A primeira ocorreu em 3 de junho, quando o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge afirmaram que a redução da maioridade penal não diminuirá a criminalidade. A terceira audiência está agendada para o próximo dia 17.

Participação do público
As duas audiências seguintes serão realizadas nos dias 10 e 17 de junho. Os três eventos serão transmitidos ao vivo pelo portal e-Cidadania. Qualquer cidadão poderá participar com perguntas ou comentários diretamente aos senadores e convidados pelo link bit.ly/maioridadepenalemdebate.

Como as audiências estão marcadas para o mesmo horário da sessão do Plenário, não serão transmitidas ao vivo pela TV Senado – uma vez que, pelo Regimento Interno, a sessão plenária tem prioridade de exibição. Mas será possível acompanhar o debate, além de pelo e-Cidadania, também pelo canal 2 da página do Senado, pelo Facebook ou pelo Twitter. Também é possível participar dos eventos pelo Alô Senado (0800-612211).

Da secom

Leia mais notícias no www.diariodosertao.com.br, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e veja nossos vídeos no Play Diário. Envie informações à Redação pelo WhatsApp (83) 99157-2802.