Assembleia aprova emenda de autoria de Vituriano para construção do novo Fórum de Cajazeiras. Veja!

A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por unanimidade a Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2014, que trata da construção do novo Fórum da Comarca de Cajazeiras. A emenda é de autoria do Deputado Estadual Vituriano de Abreu (PSC).

Recentemente a Presidenta do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu em audiência, a pedido do Deputado Vituriano de Abreu, várias autoridades do Município de Cajazeiras, a exemplo dos Juízes da Comarca, advogados, prefeitos, vereadores, imprensa, representantes da sociedade civil, além de membros da classe política.

A audiência teve como objetivo encontrar soluções administrativas e urgentes para a construção do novo Fórum da Comarca de Cajazeiras e a instalação da 5ª Vara da Comarca. É de conhecimento de toda sociedade Cajazeirense que as instalações físicas atuais do Fórum Ferreira Júnior não comportam mais a demanda de ações judiciais ajuizadas diariamente.

Situação
A Comarca possui atualmente instaladas e em funcionamento quatro Varas e um Juizado Especial Cível e Criminal.  A construção da atual sede do Fórum de Cajazeiras teve início no ano de 1976, na administração do ex-Prefeito e advogado Antonio Quirino de Moura e do então Governador do Estado, natural de Cajazeiras, Ivan Bichara Sobreira, cujo terreno foi doado ao Poder Judiciário pelo Município de Cajazeiras.

No ano de 1977, o atual prédio foi inaugurado com apenas uma Vara instalada. A edificação foi projetada para abrigar mais duas Varas e um auditório para realização das sessões do Tribunal do Júri. No decorrer do tempo, foram instaladas mais três Varas e um Juizado Especial Misto e não houve mais qualquer ampliação ou reforma. Não existe sala adequada para atender aos advogados que militam na Comarca e nem depósito judicial destinado à guarda dos processos arquivados e de bens apreendidos pelo Poder Judiciário.

Nestas Varas e no Juizado Especial tramitam aproximadamente quatorze mil processos.

Histórico
No ano de 2010, o Município de Cajazeiras, na gestão do ex-prefeito de Cajazeiras, Leonid Sousa de Abreu, adquiriu e efetuou a doação de um terreno com área de 10.000 m² (dez mil metros quadrados), destinado a edificação da nova sede do Fórum Ferreira Júnior. O ex-proprietário do imóvel, Sr. Francisco Gomes, também doou ao TJ-PB, uma área de mais de 1.000 (mil) m², vizinho à área doada pelo município. Mas as obras ainda não foram iniciadas.

O Deputado Vituriano de Abreu disse que “Com a inclusão desta Emenda na LDO para o exercício de 2014, que já se encontra aprovada pela Comissão de Controle da Execução Orçamentária desta Casa Legislativa e certamente haveremos de aprová-la em Plenário nos próximos dias, não temos dúvidas de que, no futuro breve, o Tribunal de Justiça da Paraíba haverá de construir esta importante obra para os jurisdicionados das cidades de Cajazeiras, Cachoeira dos Índios e Bom Jesus. Durante o nosso mandato, lutaremos sem cessar pela concretização desta obra, porque consideramos de fundamental importância para os que necessitam os serviços judiciais. Esperamos também que a sociedade Cajazeirense se mobilize urgentemente, como foi feito para a instalação do curso de medicina. Vamos continuar lutando ao lado de todos os interessados até que esta unidade judiciária seja edificada.”

DIÁRIO DO SERTÃO com assessoria

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