Para cobrar dois meses de salários atrasados, funcionários da prefeitura de Uiraúna vão às ruas

Sindicalista Edilson Anacleto da cidade de Uiraúna

Com dois meses de salários atrasados, e sem previsão sobre o pagamento, servidores públicos do município de Uiraúna, Sertão da Paraíba marcaram uma manifestação para essa terça-feira (23), às 8h, com concentração na Igreja Matriz Jesus Maria José.

O ato é organizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que tem a frente Edilson Anacleto e tomou a decisão após uma reunião nesse sábado (20), com toda a categoria. A mobilização contará em uma caminhada pelas principais ruas da cidade.

Legislação
Reza o artigo 37 da Constituição Federal que administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O outro lado
Em contato com a redação do Diário do Sertão nesta segunda-feira (22), a assessoria da prefeitura confirmou o atraso de salários e disse que o prefeito está tentando desbloquear os recursos, que foram ‘sequestrados’ pela Justiça para pagamento de precatórios, o que teria ocasionado os atrasos de salário dos servidores.

Diz a jurisprudência
AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. SALÁRIOS ATRASADOS. Se comprovada a prestação de serviços referente ao meses alegados, não se pode furtar a Prefeitura, sob a alegação de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal ou obrigação contraída pela administração anterior, de efetuar o pagamento dos salários em atraso do servidor, máxime quando se trata de verba alimentar, sob pena de afronta ao princípio que proíbe o locupletamento ilícito.

Segundo o mestre Hely Lopes Meirelles “a percepção de vencimentos pelo exercício do cargo é a regra da administração brasileira, que desconhece cargo sem retribuição pecuniária”.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Edilson Anacleto David, disse que o objetivo da mobilização é cobrar do prefeito, João Bosco Nonato Fernandes – Dr. Bosco – (PSDB), o pagamento dos vencimentos de todos os servidores municipais.

“A situação dos servidores é calamitosa, os problemas decorrentes da falta de dinheiro estão se acentuando dia a dia. Se persistir a inadimplência da Prefeitura Municipal de Uiraúna, irá gerar danos de difícil reparação aos servidores, que estão com suas necessidades vitais ameaçadas”, alerta o sindicalista Edilson Anacleto David.

“Os servidores municipais não podem pagar pela crise dos governos federal e municipal. Queremos providências e não propostas”, disse Edilson Anacleto David.

DIÁRIO DO SERTÃO com o jornalista Abdias Duque de Abrantes

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