TCE aprova contas de 2005 do prefeito de Cajazeiras Carlos Antonio

O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer favorável à aprovação das contas de 2005 dos prefeitos de João Pessoa Ricardo Coutinho, de Santa Luzia, Antonio Ivo de Medeiros, e o de Cajazeiras Carlos Antonio Araújo de Oliveira.

O julgamento aconteceu no final da manhã desta quarta-feira (2). O voto do relator do processo, conselheiro Marcos Ubiratan, acompanhado por unanimidade, deu-se conforme indicação da Auditoria e o parecer do Ministério Público com atuação junto à Corte.

Falhas inicialmente apontadas e relacionadas aos setores de educação e saúde pública foram sanadas ainda na fase de instrução processual, com a Auditoria considerando, por fim, a suficiência das aplicações nas duas áreas na prefeitura de João Pessoa.

O TCE também considerou que não houve excessos na remuneração do prefeito e do vice-prefeito da capital, de vez que há lei autorizativa do 13º salário por ambos percebido. Entendeu, ainda, que a administração municipal não fez uso de créditos sem autorização legislativa nem sem fonte de recursos.

A transferência indevida de recursos de R$ 20,4 mil do Fundeb para o Fundo de Participação dos Municípios ajudou na reprovação às contas de 2005 do prefeito de Gurjão José Carlos Vidigal. Ele dispõe de 60 dias para encaminhar essa verba ao seu correto propósito: o desenvolvimento do ensino e valorização do magistério.

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