VÍDEO: Ministério das Mulheres reforça monitoramento de agressores de mulheres com tornozeleiras eletrônicas

Nove estados foram habilitados para a aquisição de tornozeleiras eletrônicas a serem utilizadas no monitoramento eletrônico de agressores de mulheres com medidas restritivas determinadas pela Justiça, para uso no âmbito da Lei Maria da Penha. A ação faz parte do trabalho do Ministério das Mulheres em ampliar no território nacional iniciativas com foco na proteção das mulheres.

Os Estados conseguiram os equipamentos a partir do edital nº 3/2023, publicado em novembro pelo Ministério, a fim de destinar recursos para aquisição de Unidades Portáteis de Rastreamento, como mecanismo de proteção às mulheres no âmbito da Lei Maria da Penha, por meio de convênio. Com isso, os Estados com propostas aprovadas receberão quase R$ 4 milhões para a compra dos equipamentos.

De acordo com o Ministério das Mulheres, entre os estados contemplados, quatro são da região Nordeste (Maranhão, Bahia, Alagoas e Sergipe), três são da região Norte (Acre, Amazonas e Tocantins), um é do Sudeste (São Paulo) e um do Centro-Oeste (Mato Grosso do Sul).

Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, “a tornozeleira é importante no sentido de se evitar a reincidência da violência doméstica, pois ela transfere para o Estado a responsabilidade de monitorar o agressor. Ela tem, portanto, um papel fundamental na prevenção dos feminicídios, que são mortes evitáveis. Com esse recurso, esperamos tornar mais efetiva a política pública de proteção às mulheres.”

Tornozeleiras eletrônicas (Foto: Divulgação/CNJ)

O uso de Unidades Portáteis de Rastreamento faz parte da estratégia das Medidas Protetivas de Urgências (MPU), uma das principais inovações instituídas pela Lei Maria da Penha. Previstas nos artigos 18 a 24 da referida lei, com foco na proteção contra novos episódios de violência, as MPUs representam a principal demanda das mulheres que buscam apoio do Estado.

O edital do Ministério afirma que, para que as MPUs tenham alguma eficácia, é preciso estabelecer mecanismos de fiscalização. O documento destaca informações relevantes que justificam a iniciativa do Ministério das Mulheres. “Tendo em vista o total dos crimes relacionados à violência doméstica e familiar, a quantidade de Medidas Protetivas de Urgência concedidas, e o potencial de proteção efetiva que a monitoração eletrônica representa às mulheres em situação de violência, observa-se que ainda é extremamente baixa a aplicação da monitoração eletrônica pelo judiciário no âmbito da Lei Maria da Penha”, diz um trecho do documento.

Na Paraíba, dados da Secretaria de Estado da Segurança mostram que de janeiro até setembro desse ano, houve 24 feminicídios. O Brasil, por sua vez, bateu recorde de feminicídios em 2022, com uma mulher morta a cada 6 horas. O número de vítimas cresceu 5% desde 2021, segundo dados do Monitor da Violência. Foram 1,4 mil mortes motivadas pelo gênero.

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