Tribunal de Justiça mantém decisão de juíza de Cajazeiras sobre sequestro de contas da prefeitura; Procurador adianta que recorrerá
“A gente sempre entende que é possível modificação porque não foram analisados os pedidos de nulidade do processo”
O Tribunal de Justiça da Paraíba acompanhou a decisão de primeira instância da juíza da Comarca local, Silse da Nóbrega, que mandou sequestrar valores das contas da prefeitura de Cajazeiras para pagar os servidores atrasados do ano de 2008.
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A informação foi confirmada na tarde desta quarta-feira (7), pelo advogado do SINFUMC (Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Cajazeiras), João de Deus Quirino Filho.
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O agravo de instrumento teve relatoria da Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, que não acatou a argumentação da prefeitura, onde alegou que as ordens de pagamentos por RPV´s não teria sido individualizadas.
A decisão é referente ao pagamento do mês de novembro de 2008, que está com débito calculado em 1 milhão 973 mil 349 reais e 50 centavos.
O outro lado
O procurador do município, o advogado Rogério Oliveira já se pronunciou disse vai recorrer mais uma vez e fazer um pedido de reconsideração. “A gente sempre entende que é possível modificação porque não foram analisados os pedidos de nulidade do processo”, explicou ele.
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