Santarém recebe recursos destinados à melhoria da assistência social

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Giucélia Figueiredo, liberou nesta terça-feira (9), a primeira etapa do co-financiamento referente ao ano de 2009 no valor de R$ 500 mil, para compra de equipamentos destinados à melhoria da assistência social de 24 municípios paraibanos.

Entre os contemplados está o município de Santarém, que fica na região de Uiraúna.

Prioridade
Cada prefeito do município selecionado, recebeu R$ 20 mil. De acordo com edital, foram considerados prioritários os projetos de cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M), de pequeno porte e com maior tempo de habilitação no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A contrapartida dos municípios será de apenas 3% e o tempo de execução do projeto de 60 dias.

Convênios
Os prefeitos formalizaram convênios com a SEDH (Secretaria Especial dos Direitos Humanos) em função do cumprimento dos requisitos básicos e necessários estabelecidos no edital. Os recursos são do Fundo Estadual de Assistência Social.

Determinação
O co-financiamento é uma determinação da Política Nacional de Assistência Social que obriga Estado, União e municípios a repassarem uma vez por ano recursos próprios para melhoria da assistência social.

Objetivo
O objetivo é melhorar a infra-estrutura das unidades sociais onde funcionam programas como o Bolsa Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e secretarias municipais de Assistência Social.

Uso Exclusivo
As verbas só poderão ser usadas exclusivamente para compra de equipamentos. “Os prefeitos precisam prestar contas e fazer processo licitatório. Caso não executem, a rescisão será imediata”, alerta o gerente financeiro Lenilton Sousa.

Da Redação do Diário do Sertão
Com SECOM PB

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