VÍDEO: Luciano Cartaxo diz que decisão sobre Deus e Bíblia na ALPB é institucional e seguirá defendendo sua fé

O deputado estadual Luciano Cartaxo (PT) comentou a decisão judicial que considerou inconstitucional a citação a Deus na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), bem como a permanência da Bíblia sobre a mesa diretora durante as sessões plenárias.

Segundo o parlamentar, a determinação não impede que deputados manifestem suas crenças pessoais. Cartaxo ressaltou que, no seu caso específico, continuará professando a própria fé sempre que tiver oportunidade.

“Sou católico, acredito em Jesus Cristo como nosso Senhor e Salvador, e vou ter a oportunidade sempre de professar a minha fé, seja da tribuna da Assembleia, seja na presidência da Casa quando estiver exercendo, ou concedendo entrevistas à imprensa. Vou sempre estar professando a minha fé em Jesus Cristo”, afirmou.

Liberdade religiosa – O deputado também destacou que ninguém pode ser privado do direito de externar seu posicionamento religioso, desde que isso não ocorra de forma institucional. Para ele, a decisão trata apenas da postura oficial da Casa Legislativa.

“Ninguém pode tirar o direito de cada um externar o seu posicionamento religioso. Do ponto de vista informal, isso sempre vai ser feito por cada um nas sessões da ALPB. Se a decisão foi no sentido de que isso não pode mais ser feito institucionalmente, cada parlamentar continuará podendo expressar seu ponto de vista”, declarou.

Cartaxo ainda observou que o contexto religioso do país também influencia o debate. “O Brasil é um país que tem uma maioria expressiva de católicos, evangélicos e cristãos de forma geral”, completou.

A decisão judicial reacendeu o debate sobre a laicidade do Estado e os limites entre manifestações individuais de fé e práticas institucionais em espaços públicos oficiais.

O que alega a decisão – Conforme a decisão, sob a relatoria da desembargadora Fátima Maranhão, que acolheu o entendimento apresentado no voto-vista do desembargador Ricardo Vital de Almeida, a citação a Deus e a presença da Bíblia na mesa afrontam os princípios constitucionais da laicidade do Estado, da liberdade religiosa, da igualdade, da impessoalidade e da neutralidade estatal diante das religiões, previstos nos artigos 5º e 30 da Constituição do Estado da Paraíba, em simetria com os artigos 19, inciso I, e 37 da Constituição Federal.

“Ao obrigar que um livro sagrado, específico de uma vertente religiosa, no caso a Bíblia, deva permanecer sob a mesa diretora durante toda a sessão, e ao impor que o presidente invoque a proteção de Deus para a abertura dos trabalhos, o Estado paraibano desborda de sua competência secular para adentrar na esfera do sagrado, sinalizando uma preferência institucional inequívoca”, disse o desembargador Ricardo Vital de Almeida em seu voto.

O que a ALPB justifica – Em sua defesa, a Assembleia Legislativa alegou que a expressão e a presença da Bíblia possuem caráter meramente simbólico e protocolar, sem impor conduta religiosa ou obrigatoriedade de adesão, tratando-se de prática tradicional adotada em diversas casas legislativas do país.

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