Prefeita terá devolver 2 mi aos cofres públicos

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta segunda-feira (01), os valores atualizados dos recursos que serão devolvidos aos cofres públicos pela prefeita de Piancó, Flávia Galdino (foto). Segundo o TCU, ela terá de repor R$ 2.686.914,00.

Flávia Galdino não prestou contas do uso de recursos repassados pelo Ministério da Integração Nacional, valor superior a R$ 1,3 milhão, para a construção de açude comunitário no município.

Galdino também foi multada em R$ 600 mil e tem 15 dias para comprovar o pagamento das dívidas ao Tesouro Nacional. Cópia da decisão foi encaminhada à Procuradoria da República na Paraíba para a adoção das medidas necessárias.

Cabe recurso da decisão.
“A gravidade da conduta da responsável se afere não somente pela desídia no cumprimento de sua obrigação constitucional de apresentar a prestação de contas final, mas também da magnitude dos recursos repassados e a possibilidade de integral desvio, já que a responsável não se dignou a apresentar nem a prestação de contas, nem suas razões de justificativa”, afirmou o ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo.

O ministro destacou em seu voto que todos os que gerem recursos públicos devem necessariamente prestar contas. “Não há justificativa para não assim proceder, já que a administração é serviente das leis e do interesse público”. Para o relator, é intolerável a inação da prefeita Flávia Galdino, “deixando pendente a mácula de desvio de recursos públicos”.

Do Jornal Correio

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