Senador Vital ressalta que o futuro ministro do STF será um defensor intransigente dos direitos humanos

O processo de indicação foi relatado na CCJ pelo presidente da comissão, senador Vital do Rego (PMDB-PB), que reconheceu em Barroso não só um grande constitucionalista, mas defensor intransigente dos direitos humanos

Em sessão histórica presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizou a mais longa sabatina de um indicado a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que durou perto de oito horas, e se converteu num amplo e profundo debate sobre questões que têm mobilizado o país, como os direito de minorias e as relações entre religião e Estado. O advogado Luís Roberto Barroso, foi indicado pela presidente da República, Dilma Rousseff, para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta com a aposentadoria de Carlos Ayres Britto.

Vital que foi relator da matéria, disse que foi uma honra presidir a sessão considerada por ele histórica. “Presidindo importante sessão da CCJ, iniciando sabatina do Sr Luis Roberto Barroso para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Aliás, eu tenho a honra de presidir esta sabatina do futuro Ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso. Estamos numa sessão histórica” postou o senador em seu twitter.

Em seu relatório, Vital do Rêgo destacou a formação acadêmica e experiência profissional de Roberto Barroso. Ressaltou ainda atuação do indicado na advocacia privada, na defesa, perante o STF, de pesquisas com células tronco embrionárias, equiparação das uniões homoafetivas a uniões estáveis convencionais e na interrupção de gestação de fetos anencéfalos.

“O indicado tem atuação proeminente, seja na atividade docente, na advocacia pública e na advocacia privada. Trata-se de um jurista de formação sólida, acadêmica, amplamente experimentado, de biografia relacionada aos esforços para a construção de uma cultura constitucional democrática em nosso país”, afirmou Vital que deu parecer favorável a indicação que foi acompanhado por 59 votos favoráveis na comissão contra seis contrários.

O currículo de Barroso exibe a defesa de teses controvertidas, como a equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis convencionais, a interrupção da gestação de fetos anencéfalos e a admissão de pesquisas com células-tronco embrionárias.

Além do relator do processo e presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Anibal Diniz (PT-AC) fizeram elogios à escolha do advogado para o STF.

Constitucionalismo democrático
O indicado para o STF também considerou a judicialização das relações políticas inevitável no mundo contemporâneo. Mas advertiu que o direito não pode suprimir o espaço da política. O ponto de equilíbrio neste jogo de forças vem sendo garantido, conforme ressaltou, pela consolidação do constitucionalismo democrático na segunda metade do século 20.

“Nele se condensam as promessas da modernidade. O constitucionalismo significa respeito aos direitos fundamentais e a democracia, vontade da maioria. Portanto, é o governo da maioria com respeito às regras do jogo democrático e aos direitos fundamentais”, sintetizou Barroso.

Advogado e apaixonado pelo Direito Vital do Rêgo tem a absoluta certeza de que o mandato de Barroso a frente do STF primará pelo diálogo aberto com juízes, representantes do Legislativo, do Executivo e de entidades diversas e com seus próprios colegas de Tribunal para articular assuntos de interesse do Judiciário. “Reconheço em Barroso não só um grande constitucionalista, mas um defensor intransigente dos direitos humanos”, afirmou Vital.

As sala de reuniões da CCJ ficaram lotadas, com a presença de vários senadores, juízes e procuradores, além de familiares do indicado para o STF. Após a reunião histórica, Vital e o novo integrante do STF caminharam juntos pelos corredores do Senado.

Assessoria

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