Sessão especial debate novo Código Florestal

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou na tarde desta quinta-feira (13) uma sessão especial para lançamento do Grupo de Acompanhamento das Implantações do Código Florestal na Paraíba. A sessão, de autoria do deputado João Gonçalves (PEN), tem o objetivo de deliberar sobre os primeiros passos deste grupo para que a lei possa entrar em vigor no Estado.

Para João Gonçalves, "o novo Código Florestal trouxe uma grande mobilização em todo o país e por isso temos a necessidade de ter um grande de trabalho para acompanhar a implantação desta lei. Apesar da falta de consenso em torno de vários pontos do código, ele foi bastante debatido em todo o país".

Já a coordenadora do Projeto SOS Mata Atlântica e representante da Frente Parlamentar Ambientalista, Rejane Pieratti, resalta os primeiros passos do projeto. "O primeiro passo para acompanhar a implantação é o Cadastro Ambiental Rural (CAR). A partir desses dados, é possível contabilizar a situação das florestas no país. Depois disso, o segundo passo é relativo ao Programa de Regularização Ambiental (PRA)", afirmou.

Para o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio à promotorias e representando a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente, José Farias de Souza Filho, atualmente só 9% das propriedades rurais no país preservam a reserva legal e por isso o desafio é grande para fazer este levantamento. "Só será possível cadastrar todas as propriedades se este levantamento for feito em nível nacional", defendeu.

A secretária adjunta de Meio Ambiente, Wellintania Freitas, pondera que o atual Código foi discutido e aprovado com muitos pontos protegendo os grandes proprietários de terra. "O Código não saiu na forma que queríamos, deveria ter avançado mais na proteção das áreas verdes, mas já que não foi possível, vamos utilizar este grupo para fiscalizar e exigir que esta lei seja cumprida", disse.

Prestígio – O lançamento do grupo que vai acompanhar as ações das autoridades de acordo com o novo Código Florestal foi bastante prestigiado por diversas pessoas ligadas a área. Representantes do Ibama, Sudema, Emater, da Polícia Ambiental, além de professores da UFPB, e pessoas da sociedade civil que se identificam com o meio-ambiente estiveram presentes para iniciar os trabalhos deste Grupo.

Assessoria

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