Senador Vital do Rêgo destaca aprovação de matéria que destina recursos dos royalties para educação e saúde

Presidente da Comissão Mista que analisou a Medida Provisória 592/2012, que destina à educação 100% dos royalties de contratos futuros de exploração de petróleo e 50% do Fundo Social, o senador Vital do Rêgo destacou a aprovação do Projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo à educação pública, com prioridade para a educação básica, e à saúde. O projeto aprovado destina 75% dos royalties para educação e 25% para saúde.

Vital que também foi o autor do Substitutivo que estabelece um novo regime de partilha dos recursos oriundos da extração do pré-sal, garantiu que com a distribuição mais justas dos recursos dos royalties do petróleo à educação pública, quem ganhará será o Brasil. Ele disse que o seu sonho como senador é ver as riquezas do país serem distribuídas de forma justa e equânime, priorizando principalmente setores como educação e saúde.

O senador que sempre defendeu investimentos para a educação, especialmente para a Paraíba, disse que a aprovação da matéria representou a  conquista de um grande avanço. Vital lembrou que com a distribuição dos royalties, quem ganhará será o povo com mais investimentos em educação e saúde.

O senador destacou que a Comissão que ele presidiu deu grande contribuição para a matéria. Os parlamentares se reuniram diversas vezes para analisar o texto, principalmente as emendas antes da matéria seguir para votação. A Medida Provisória segundo Vital, chegou no Congresso como alternativa para preencher lacunas deixadas pelos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do petróleo (12.734/12). Ele lembrou que o projeto recebeu 62 emendas.

O projeto de lei 5.500/2013 que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e os 25% restantes para a área da saúde foi aprovado na madrugada desta quarta-feira (26). O projeto foi aprovado por consenso, após negociação entre as lideranças. Originalmente, o PL destinava 100% dos royalties para educação.

Os royalties são uma espécie de taxa cobrada das concessionárias que vão explorar o petróleo e ficam com o poder público (União, Estados produtores e municípios produtores.

Assessoria

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