Vital confirma realização de audiência para debater o limite de idade para a aposentadoria compulsória

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), confirmou que o Senado estará aprovou requerimento para a realização de uma audiência publica para instruir as PECs n° 13, 32, 70 e 97 de 2007; 6, 30 e 34 de 2008; 16 de 2011; 21 de 2012 e 3 de 2013, com o tema: limite de idade para a aposentadoria compulsória dos servidores públicos.

Segundo Vital, a temática se faz jus, pois, é um tema recorrente na pauta do Legislativo brasileiro que apresenta posições antagônicas tanto no âmbito das instituições estatais quanto nas organizações da Sociedade. O sistema de justiça é, sem dúvida, um dos grandes setores do Estado brasileiro a discutir o tema levando em consideração os impactos concretos nas suas carreiras públicas e na condução das instituições judiciais.

Para participarem da audiência pública foram convidados como debatedores: O representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Representante da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB; Representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE; Representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

“A realização de Audiência Pública para debater este tema é importante para que esta Comissão possa colher opiniões de entidades representativas dos magistrados e advogados brasileiros”, afirmou o senador. O requerimento é do senador petista José Pimentel e audiência será marcada assim da confirmação dos palestrantes.

Assessoria

Leia mais notícias no www.diariodosertao.com.br, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e veja nossos vídeos no Play Diário. Envie informações à Redação pelo WhatsApp (83) 99157-2802.