Audiência na CAS debate instruir projeto que altera lei estabelecendo regras sobre elaboração dos planos de saúde

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza audiência pública nesta quinta-feira (04), para instruir projeto que altera lei estabelecendo regras sobre elaboração dos planos de saúde e para inserir dispositivos que regulam a responsabilidade sanitária dos gestores no SUS. Como presidente da Comissão Temporária do Senado que analisa soluções para o financiamento do sistema de saúde, o senador Vital do Rêgo, vem propondo alternativas para solucionar problemas gerados pelos Planos de Saúde.

Recentemente Vital realizou uma audiência conjunta da CCJ, CAS e CAE com o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo Araújo de Melo, que prestou contas da atuação da agência. Na sua exposição o diretor-presidente da ANS, alertou que a sustentabilidade das operadoras de planos privados de saúde é o maior desafio enfrentado, hoje, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O desequilíbrio econômico-financeiro que assola o setor fica evidente, por exemplo, na discrepância entre o crescimento das despesas (R$ 10,7 bilhões) e das receitas (R$ 10,1 bilhões) entre 2011 e 2012. Das 1.538 operadoras inscritas na ANS, 120 estavam submetidas a monitoramento especial de suas contas por um dirigente da agência ao final de 2012.

Na busca de uma melhor relação entre usuários e operadoras, Vital tem estimulado que a agência criem ouvidorias e, assim, abrirem um canal de negociação direta com os consumidores.

Como presidente da CCJ e da Comissão Temporária do Senado que analisa soluções para o financiamento do sistema de saúde, o senador Vital do Rêgo, defende mais investimentos para a saúde, ele enfatiza que mais de 50% dos gastos dessa área vem do setor privado e só atende a menos de 20% da população. O restante da população segundo Vital, 80%, é atendida pelo setor público.

Vital do Rêgo  também já debateu em audiência pública com o diretor-presidente da ANS, André Longo Araújo de Melo, o ressarcimento do Sistema Único de Saúde (SUS) pelas operadoras privadas, em razão de serviços utilizados por seus beneficiários, que é incapaz de reforçar o caixa da saúde pública.

Para André Araújo de Melo, existe uma "forte resistência" das operadoras privadas de saúde em fazer o ressarcimento ao SUS. Outra ponderação do dirigente foi no sentido de que, mesmo que a agência fizesse todas as cobranças devidas ao sistema, à arrecadação seria insuficiente para satisfazer as necessidades do SUS. Conforme assinalou, estes recursos não cobririam nem 1% do orçamento da saúde pública.

“Não vemos no ressarcimento a saída para o financiamento do sistema público, mas é um elemento importante da atuação da agência, que tem se esforçado para fazer a melhora do sistema. Nos últimos dois anos, a arrecadação e restituição ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) chegou a R$ 154 milhões”, informou André Longo.

Defensor de mais investimentos para a Saúde, o senador Vital concordou que 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) para financiamento da saúde pública são insuficientes. Por sua vez, o relator da comissão temporária, senador Humberto Costa (PT-PE), acredita que uma maior participação financeira da União é a saída para superar a atual carência de recursos.

Assessoria

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