Jornal do Senado destaca projeto de Vital que obriga fabricantes a recolher componentes de automóveis

A edição desta quinta-feira (04), de julho de 2013 do Jornal do Senado, destacou atuação do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) em diversas matérias aprovadas na sessão de ontem (03), como o seu projeto Projeto de Lei do Senado (PLS 67/2013) que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a implementar sistemas para recolher automóveis, de transporte de carga ou de passageiros, após o uso pelo consumidor. A chamada "logística reversa", o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) teve seu projeto aprovado nesta quarta-feira (03), pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

O projeto inclui veículos leves ou pesados, que transportam cargas ou passageiros, no sistema de logística reversa da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O sistema de logística reversa envolve a coleta e a devolução de determinados resíduos sólidos ao setor produtivo ou empresarial responsável. Os resíduos descartados podem, dessa forma, ser reaproveitados pelo próprio fabricante ou em outros ciclos produtivos. Atualmente, a PNRS (Lei 12.305/2010), sujeita seis tipos de produtos a esses sistemas: agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e produtos eletroeletrônicos.

O PLS 67/2013, de Vital do Rêgo, também determina as características que definem o fim da vida útil dos veículos e do seu uso pelo consumidor. O autor afirma que a logística reversa de veículos é adotada em vários países e, na Europa, a reutilização de componentes chega a 95%. Segundo o senador, no Brasil, apenas 1,5% da frota brasileira que sai de circulação vai para a reciclagem.

Outro fato noticiado no impresso diário do Senado que cita a atuação exemplar de Vital se dá na articulação do senador junto a presidência da CCJ que aprovou o fim do voto secreto. Segundo Vital foram mais de cinco horas de sessão, com importantes proposições aprovadas, dentre eles o fim do voto secreto no Congresso Nacional, que foi gerado via a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 20/2013). O texto segue agora para o Plenário do Senado, onde terá dois turnos de votações. Se aprovada, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.

Vital ainda articulou a aprovação na CCJ do projeto que reconhece papilocopistas como peritos oficiais, a lei que estabelece novas regras para cobrança, arrecadação e distribuição dos direitos autorais de obras musicais e audiovisuais (PLS 129/2012), além de aprovar as indicações do sabatinados, o Juiz Rubens Curado e o Desembargador Flávio Portinho, para comporem o Conselho Nacional de Justiça. “Presidindo uma das sessões mais longas e históricas da CCJ, onde aprovamos importantes temas para nosso Brasil”, disse Vital via redes sociais durante a análise das proposições.

Assessoria

Leia mais notícias no www.diariodosertao.com.br, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e veja nossos vídeos no Play Diário. Envie informações à Redação pelo WhatsApp (83) 99157-2802.