Projeto que reconhece papiloscopistas como peritos oficiais recebe regime de urgência

Após ter atuado decisivamente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para a aprovação do projeto que reconheceu papilocopistas como peritos oficiais, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) articulou a aprovação no final da tarde de ontem (4), do requerimento para tramitação em regime de urgência do substitutivo da Câmara a projeto de lei do Senado que inclui os papiloscopistas no rol de peritos oficiais (PLS 244/2009).

Na CCJ o senador paraibano retornou o texto original do projeto que reconhece papiloscopistas como peritos oficiais. Segundo o senador paraibano, o PLS 244/2009 vem suprir uma lacuna da Lei 12.030/2009, que regulamentou as perícias oficiais, mas deixou a categoria fora da lista de peritos oficiais criminais. Os Papiloscopistas são profissionais que realizam perícia em processos de identificação de pessoas – vivas ou mortas – a partir de suas impressões digitais ou de reconstituições faciais.

Na defesa desta matéria a relatora, senadora Lúcia Vânia, sustentou ao senador Vital que , o PLS 244/2009 trata a questão de forma mais adequada que o substitutivo da Câmara. "Cuida-se aqui, verdadeiramente, de reconhecer a oficialidade daqueles que atuam também na esfera penal, garantindo-se a assim a validade dos laudos de perícia papiloscópica e necropapiloscópica, que instruem inquéritos policiais e processos criminais, garantindo-lhes autonomia técnica e científica indispensáveis para a produção da prova pericial de forma imparcial", assinalou Lúcia Vânia no parecer aprovado após avaliação do senador Vital do Rêgo.

A proposição entrará na Ordem do Dia da próxima segunda-feira (8).

DIÁRIO DO SERTÃO com Assessoria

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