Senador Vital consegue facilitar a aprovação de projetos de iniciativa popular

Apoiador de 1 ª hora de iniciativas que ampliem a democracia popular no parlamento, o senador Vital do Rêgo (PMDB- PB) articulou a aprovação ontem (10), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ao qual preside da Proposta de Emenda à Constituição 3/2011, que facilita a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. O Plenário também aprovou na noite desta quarta o texto que segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.

Segundo Vital, a Constituição Federal determina, atualmente, que a iniciativa popular poderá ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito, no mínimo, por um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles. “Como existe uma dificuldade para se alcançar esse número mínimo de subscrições do eleitorado, temos que buscar alternativas para deixar mais acessível a integração popular no Congresso”, afirmou Vital.

Com a PEC 3/2011, será preciso apenas 0,5% dos votos válidos na última eleição para deputado federal, ou seja, cerca de 500 mil assinaturas.

Uma das emendas apresentadas pelo relator das propostas, senador Lindbergh Farias (PT-RJ) autoriza que as assinaturas sejam colhidas pela internet, contemplando o conceito de “cidadania eletrônica”, com certificação digital para garantir a segurança e confiabilidade dos documentos.

Ainda conforme o texto aprovado na CCJ, os projetos de lei de iniciativa popular já iniciarão suas tramitações em regime de urgência constitucional, salvo decisão contrária do plenário da Casa Legislativa em que a matéria estiver tramitando.

A PEC 3/2011 tramitou na CCJ em conjunto com a PEC 45/2011, do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), de teor semelhante. Randolfe já informou que pedirá um calendário especial de tramitação a fim de que a proposta tramite mais rápido.

Assessoria

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