TJ manda governo pagar indenização a Cajazeirense

O Estado da Paraíba, através do Hospital Regional de Cajazeiras, foi condenado a pagar R$ 80 mil ao casal Francilma Mendes Pereira e Francisco Vieira por conta de negligência médica ocorrida no dia 27 de fevereiro de 2006, quando Francilma passou por uma cesária e acabou perdendo seu bebê.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou na manhã desta quinta-feira (24), recurso interposto nos autos da ação indenizatória movida pelo casal, que reside em Cajazeiras.

Em outubro de 2007, a Juíza da 3ª. Vara da Fazenda Pública da Capital, entendeu que houve negligência médica praticada por servidor público e julgou procedente a ação e condenou o Estado da Paraíba a pagar indenização por danos morais ao casal.

Os advogados das vítimas, Hugo Moreira Feitosa e Pedro Bernardo Neto, recorreram ao Tribunal de Justiça buscando elevar o valor da indenização por danos morais, mas a Câmara Cível, apesar de ter verificado a ocorrência da responsabilidade objetiva do Estado da Paraíba, manteve o valor integral arbitrado pela Juíza de Direito. Os advogados estudam a possibilidade de novo recurso ao STJ em Brasília, objetivando aumentar o valor da condenação.

Da redação com informações do advogado Hugo Moreira

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