Governo encaminha ao Congresso plano de redução de benefícios fiscais
A Secretaria-Geral explica ainda que o plano foi elaborado pela Receita Federal e prevê um corte de mais de R$ 22 bilhões em gastos tributários, sendo R$ 15 bilhões cortados já no primeiro ano
![](https://www.diariodosertao.com.br/wp-content/uploads/2021/09/bolsonaro-2021-1-825x512.jpg)
O governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que reduz incentivos e benefícios tributários de setores da economia.
A Secretaria-Geral da Presidência informou nesta quinta-feira (16) que a medida é fruto do compromisso firmado entre o Legislativo e o Executivo para possibilitar o pagamento do auxílio emergencial em 2021, benefício que atende a população mais vulnerável durante a pandemia de covid-19.
A Emenda Constitucional nº 109/2021, que permitiu o auxílio este ano, concedeu seis meses para o governo propor uma redução de benefícios tributários, além de outras medidas fiscais para abertura de espaço no orçamento.
De acordo com a Presidência, o Plano de Redução Gradual de Incentivos e Benefícios Fiscais visa a adequação dos benefícios tributários ao Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).
O objetivo é que, ao final de oito anos, os incentivos sejam mantidos em patamar igual ou inferior a 2% do PIB.
A Secretaria-Geral explica ainda que o plano foi elaborado pela Receita Federal e prevê um corte de mais de R$ 22 bilhões em gastos tributários, sendo R$ 15 bilhões cortados já no primeiro ano.
As demais reduções serão feitas gradualmente, por meio da não prorrogação de outros benefícios fiscais que já tinham data certa para serem encerrados e que não mais serão renovados.
“Importante ressaltar que o Plano de Redução Gradual torna o sistema tributário mais justo e simples ao eliminar distorções, reduzir benefícios que não atingem finalidades relevantes para a sociedade e encerrar regimes tributários considerados obsoletos”, diz a nota.
Os regimes tributários especiais estabelecem uma forma diferenciada de tributação a determinados setores ou atividades empresariais.
Os incentivos fiscais podem ser concedidos como descontos, isenção, compensação e outros modelos que diminuem a carga tributária com o intuito de incentivar o investimento e o crescimento em determinados setores.
A pasta não especificou quais benefícios serão cortados ou não renovados, mas afirmou que a medida não trará nenhuma alteração para os incentivos fiscais relativos à cesta básica, ao Simples Nacional (micro e pequenas empresas), à Zona Franca de Manaus, às bolsas de estudantes e outros mencionados na Emenda Constitucional nº 109/2021.
O plano também não interfere nas imunidades tributárias previstas na Constituição.
A expectativa do governo é que o projeto seja aprovado ainda esse ano e iniciado em 2022.
Leia mais notícias no www.portaldiario.com.br, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e veja nossos vídeos no Play Diário. Envie informações à Redação pelo WhatsApp (83) 99157-2802.
Deixe seu comentário