VÍDEO: Horário limite do Xamegão e proibições de fogueiras e fogos; confira recomendações do MP de Cajazeiras

O Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de Justiça de Cajazeiras, expediu uma série de recomendações com o objetivo de assegurar que durante as festividades juninas de os órgãos públicos envolvidos direta e indiretamente adotarão suas respectivas medidas operacionais para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses coletivos e individuais.

Assinado pela promotora Simone de Souza Oliveira Lima, o documento trata de ações que envolvem, por exemplo, horário limite para as festividades, proibição de fogueiras na área urbana, vistorias nas estruturas das festas, segurança pública da população no corredor da folia e também em avenidas do centro, fiscalização no trânsito, proteção de crianças e adolescentes com apoio do Conselho Tutelar, proteção ao meio ambiente, entre outras.

A recomendação da promotoria é direcionada para as cidades de Cajazeiras, Cachoeira dos Índios e Bom Jesus.

CONFIRA PRINCIPAIS PONTOS DA RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:

• As atrações musicais responsáveis pela animação dos eventos deverão se apresentar até o limite máximo de 03 horas da manhã, independente da vontade dos artistas para evitar maiores perturbações à tranquilidade dos moradores que residem nas imediações;
• Os Municípios não permitirão, nos locais de eventos, o acendimento de fogueiras em todos os espaços urbanos;
• Deve ser providenciada pelo Poder Público municipal a iluminação das ruas adjacentes aos locais de eventos, possibilitando uma atuação mais efetiva das polícias militar e civil, bem como inibindo a ação de criminosos nas imediações das festas;
• Deve ser evitado, tanto quanto possível e por meio de cadastramento dos vendedores ambulantes, a utilização de recipientes ou vasilhames de bebidas em garrafas de vidro, devendo os produtos serem comercializados em latas ou material plástico, de forma a evitar acidentes ou ações criminosas. Assim como, a entrada de bebida nos locais de festa devem se dar em recipientes de plástico, devendo ser feita fiscalização e revista nos portões de entrada;
• Os Municípios não permitirão, nos locais de eventos, o uso de fogos, salvo sem estampido, e apenas aqueles promovidos pela empresa organizadora do evento, desde que conte com a aprovação do Corpo de Bombeiros Militares.

No documento, o Ministério Público também adverte na recomendação que o descumprimento de algum ponto do documento pode acarretar a adoção das medidas cabíveis, como por exemplo, responsabilidade penal, civil e improbidade administrativa aos envolvidos nas festividades.

Estrutura do Xamegão começa ser montada. Foto: Diário do Sertão

A promotora também enfatizou a ”importância da atuação do 6º Batalhão Polícia Militar de Cajazeiras, do Corpo de Bombeiros Militares e da 20ª Delegacia Seccional de Polícia Civil na segurança da coletividade durante a realização das festividades e no cumprimento da presente recomendação, devendo, assim, os agentes que estiverem em campo durante as festividades juninas estarem ciente da presente recomendação”.

O XAMEGÃO DE CAJAZEIRAS

O evento acontecerá entre os dias 06 e 28 de junho e contará com uma programação diversa.

O ‘Xamegão Cultural’ terá Festival Forrozeiros de Música Juninas e Festival de Quadrilhas Estilizadas, com premiações para 1º, 2º e 3º lugar, além da Mostra de Quadrilhas Escolares.

CONFIRA PROGRAMAÇÃO COMPLETA DO XAMEGÃO

DIÁRIO DO SERTÃO

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