Justiça condena prefeitura de Cajazeiras a pagar Piso Nacional aos Professores. Ouça!

A ação movida pela prefeitura municipal de Cajazeiras contra o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais (SINFUMC), pedindo a ilegalidade da greve dos professores será julgada pelo Tribunal de Justiça (TJ) da Paraíba. O processo foi protocolado na 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras

A decisão de encaminhar a ação para julgamento no TJ foi da juíza Hígia Porto, pronunciada nesta quarta-feira (07). A greve já dura 10 dias no município de Cajazeiras.

Mais uma
O SINFUMC aguardava uma decisão do TJ de outra ação, movida contra prefeitura de Cajazeiras a respeito do cumprimento da Lei do Piso Nacional, que recentemente foi estipulado pelo Ministério da Educação no valor de R$ 1.451,00.

Essa ação foi julgada em primeira instância pela juíza Hígia Porto, que deu ganho de causa aos professores, porém, a prefeitura recorreu da decisão.

A ação foi revista pela desembargadora do TJ, Vanda Elizabeth Marinho, na tarde desta quarta-feira (07), que determinou o pagamento do Piso. O processo será devolvido a Comarca de Cajazeiras, para dar cumprimento a decisão.

A classe
O tesoureiro do SINFUMC, o professor Francisco das Neves comemorou a decisão da desembargadora, que foi favorável aos professores.

“Agora vamos só aguardar o cumprimento. O prefeito disse que não pagava o Piso porque o processo estava em João Pessoa, agora não tem mais desculpas”. Declarou o sindicalista

Ele disse também, que a decisão da juíza de Cajazeiras, quanto a remessa da ação de ilegalidade da greve dos professores foi equilibrada. “Foi correta a decisão. Essa ação deve ser mesmo julgada pela Corte”.

Confirmação
O advogado do SINFUMC, Francinaldo Bezerra, declarou que a decisão do TJ era esperada, pois foi apenas uma confirmação da sentença proferida pela Comarca de Cajazeiras.

“Agora vamos aguardar o retorno do processo a Cajazeiras para que a juíza notifique a prefeitura ou até mesmo proceda com o bloqueio das contas do poder público para garantir o pagamento aos servidores”. Explicou o advogado
 

Ouça a entrevista do advogado do SINFUMC, Francisco Bezerra na Rádio Alto Piranhas:

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DIÁRIO DO SERTÃO
 

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