VÍDEO: MP apura gasto de mais de R$ 1,2 milhão com festa de Santana dos Garrotes em situação de calamidade

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do promotor de justiça Caio Terceiro Neto, da Promotoria de Justiça de Piancó, no Sertão do estado, instaurou um inquérito civil para apurar gastos públicos da Prefeitura de Santana dos Garrotes, na atual administração da prefeita Paloma Kenned (Republicanos), com festividades em período de situação de emergência decretada pelo próprio município. No inquérito, o MPPB deverá investigar eventual ocorrência de atos de improbidade administrativa ou lesão ao erário.

Segundo a denúncia, a gestão municipal gastou mais de R$ 1,2 milhão com atrações musicais para a festa da padroeira da cidade. A Portaria nº 37/2 da Promotoria de Justiça de Piancó, a qual o Diário do Sertão teve acesso, cita como exemplo os cachês do cantor Murilo Ruff (R$ 550 mil) e da cantora Michele Andrade (200 mil).

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De acordo com o promotor Caio Terceiro Neto, a denúncia “demanda uma apuração aprofundada sobre a compatibilidade dos gastos com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência, especialmente em um contexto de situação de emergência, ainda que territorialmente delimitada”.

Santana dos Garrotes decretou situação de calamidade pública em 17 de março de 2025 devido ao período de estiagem que o município enfrenta e as dificuldades de distribuição de água potável encanada. A festa da padroeira, por sua vez, ocorreu entre os dias 19 e 21 de julho.

Atrações da festa da padroeira de Santana dos Garrotes (Divulgação)

O promotor listou uma série de exigências à Procuradoria-Geral de Santana dos Garrotes para serem apresentadas em até 15 dias úteis, entre as quais: o valor individual de cada atração contratada para a festa; número da respectiva dispensa de licitação e do contrato administrativo correspondente; valor total despendido com o evento; informações sobre a existência de prévia dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual vigente; e relatório técnico ou descritivo acerca dos benefícios econômicos e sociais trazidos pelo evento ao município.

A gestão municipal deve também entregar dados de indicadores socias, a exemplo do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) em comparação com as médias estadual e nacional.

Paloma Kenned, prefeita de Santana dos Garrotes (Foto: Divulgação)

Além disso, pediu a apuração do cumprimento dos percentuais constitucionais mínimos em educação (25%) e saúde (15%); análise da infraestrutura básica (saneamento, vagas em creches e escolas e condições do transporte escolar); verificação da existência de deficiências em políticas públicas básicas; situação fiscal do município (incluindo o grau de dependência das transferências constitucionais, a regularidade no pagamento de servidores e o cumprimento dos pisos nacionais do magistério e da enfermagem); a relação entre o custo estimado da festividade e a arrecadação própria municipal; e a identificação e vigência do decreto de calamidade pública.

Alegações da gestão municipal

A Prefeitura de Santana dos Garrotes justificou que, apesar da situação de emergência, o decreto foi publicado exclusivamente para zona rural, “inexistindo qualquer incidência normativa no perímetro urbano onde foram realizadas as festividades e que, portanto, não haveria nexo causal entre o decreto e os gastos festivos”.

Também alegou que as licitações observaram “rigorosamente” os padrões legais e que as despesas com eventos festivos não comprometeram as demais obrigações correntes, como os índices constitucionais de saúde, educação e pessoal.

DIÁRIO DO SERTÃO

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