VÍDEO: Após audiência no TCE, prefeito de João Pessoa exonera secretários, adjuntos e comissionados

Os secretários, adjuntos e servidores comissionados da prefeitura de João Pessoa foram exonerados. A decisão do prefeito Cícero Lucena (PP) foi anunciada nessa terça-feira (7) no Diário Oficial.

A postura do executivo se deu após reunião com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) na última segunda-feira (6), onde em audiência com o presidente do Tribunal, conselheiro Nominando Diniz, solicitou a cooperação do órgão na identificação de servidores com vínculos irregulares ou inaptos para exercer os cargos. O TCE-PB fará o cruzamento de dados dos servidores municipais de João Pessoa com as suas bases digitais que reúnem informações de todas as estruturas públicas do Estado e municípios da Paraíba.

O prefeito falou com a imprensa e disse que o ato é necessário para mostrar mais transparência em sua gestão. “Estamos cumprindo algo que consideramos importante que é a transparência no serviço público, a verificação se eventualmente alguém nesse período que tomou posse há 3, 4 anos atrás, se há algum comprometimento com a Justiça, apresentando suas certidões e verificando, porque nós queremos que os servidores cumpram o seu papel de nos ajudar a cuidar da cidade de João Pessoa”, destacou o gestor.

EXCEÇÕES – O decreto relata algumas exceções quanto às exonerações. Servidoras grávidas ou em que estejam em período de licença-maternidade, além de servidores em gozo de auxílio-doença ou licença para tratar da própria saúde, não serão alvos do decreto.

O decreto configura um ato protocolar, como medida em preparação da nomeação da nova equipe do segundo governo iniciado em 1º de janeiro. Todos os servidores exonerados através do ato, conforme a legislação, devem permanecer respondendo por seus cargos até a dispensa, com a posse do substituto ou determinação da própria permanência.

“Aqueles que estavam trabalhando, aqueles que vinham prestando um serviço de qualidade, tenham tranquilidade que eles ficando para continuar na nossa gestão, todos eles, inclusive terão o efeito retroativo que nós estamos pedindo para que eles continuem exercendo nas áreas que precisam do trabalho deles, continuem fazendo até a definição disso”, pontuou.

A exigência feita pela prefeitura é de que no ato de contratação de quaisquer servidor, será necessário o cumprimento da lei 9.678/2021, que determina a apresentação de certidões negativas cíveis e criminais em todas as esferas.

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