Prefeitura usa poder de polícia para impedir instalação de empresa em Cajazeiras

O que parecia ser um investimento que geraria dezenas de novos empregos, aumentando assim a renda de cajazeirenses, virou não só um caso de justiça, mais também de polícia.

Na manhã deste sábado, (31) a Prefeitura municipal de Cajazeiras, usou o poder de polícia para impedir o descarregamento de máquinas da empresa de fiação A S Indústria Têxtil e Comercio Exterior Ltda., que está se instalando na cidade, gerando mais de 100 novos empregos diretos, segundo levantamento feito pela necessidade da mão-de-obra utilizada para funcionamento pleno em três expedientes da indústria.

O fato é que o empresário cajazeirense popularmente conhecido como, Assis auto peças, proprietário da AS. Fiação Têxtil, localizada no prédio da antiga Conab, descarregava as máquinas de tear adquiridas para implantar definitivamente a fábrica, quando derrepente foi surpreendido, juntamente com alguns funcionários, amigos e familiares com a chegada do chefe da guarda municipal, Cabo Enéas, que determinou a imediata paralisação do descarregamento, segundo ele, por determinação da administração municipal, através da Procuradoria Geral do Município, que afirmava ter autorização judicial para que a empresa não instalasse nada naquele prédio que é de propriedade do poder público municipal, e que está sob ação na justiça pela reintegração da posse do imóvel, sem apresentar nenhum documento.

A decisão da Prefeitura de Cajazeiras causou grande revolta a todos que ali acompanhavam a chegada das máquinas que seria na verdade mais um grande investimento empresarial que deveria está se instalando na cidade. A policia foi acionada e quatro viaturas chegaram ao local que fica situado na BR 230, nas proximidades da saída de Cajazeiras para Sousa, causando um tumulto generalizado, onde derrepente o chefe da guarda, Cabo Enéas iniciou um bate-boca com o ex-prefeito Carlos Antonio que estava no local observando mais uma grande conquista para a cidade.

Está previsto a chegada de mais seis carretas carregadas com máquinas, que seriam instaladas no prazo de 30 dias, segundo o empresário Jean Carlos, filho do proprietário da AS Têxtil, a empresa já iniciaria a seleção de profissionais para contração imediata, visto que, seriam necessários alguns deste funcionários acompanharem as instalações do maquinário.

O empresário Assis por sua vez, transtornado com tamanha situação, chegou a passar mal no local e teve que ser socorrido por parentes e amigos que se encontravam nas dependências da empresa.

A população cajazeirense está revoltada, buscando explicações convincentes para que se explique os reais motivos desta decisão por parte da Procuradoria, com o aval do prefeito Léo Abreu, que busca a todo custo impedir a instalação da empresa na cidade, deixando assim de arrecadar mais impostos e impedindo a geração de emprego e renda e consequentemente o desenvolvimento econômico da cidade.

Entenda o caso
A Câmara Municipal autorizou em 14 de agosto de 2007, o ex-prefeito Carlos Antonio, a fazer cessão de uso do imóvel pertencente ao município, onde funcionava a CONAB, localizado na BR 230, km 493 para a empresa A S Indústria Têxtil Comércio Exterior Ltda.

O imóvel cedido destina-se a instalação de uma indústria têxtil, com atividades na área de tecelagem de fios de algodão, tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, de fibras artificiais e sintéticas e de fabricação de tecido de malha. Esta cessão fora concedida por um prazo de 30 anos.

Após a posse do prefeito Léo Abreu, a Câmara aprovou a Lei nº. 1.812/2009, que modificou a Lei nº. 1.701/2007, que autorizou a cessão de uso para a empresa A S Indústria Têxtil Comércio Exterior Ltda. A nova redação reduziu o prazo de cessão de uso, que era de 30 anos para 10 anos , como também estabeleceu que a empresa beneficiada terá um ano a partir da homologação da nova Lei para iniciar o funcionamento do empreendimento.

Mesmo com esta nova Lei em vigor, a Prefeitura entrou com uma ação de reintegração de posse do imóvel, alegando que a empresa perdeu o prazo de instalação, que era de um ano, mais conforme a nova redação, este prazo só se vencerá em fevereiro de 2010.

A Prefeitura já tentou por outra vez, retomar o prédio e autorizar a seção de uso para outra empresa, segundo as informações por pura perseguição política.

Aguarda-se do Poder Judiciário uma decisão, que observe os requisitos estabelecidos pela Lei, pois é inconcebível que a cidade perca um investimento desta dimensão por mesquinharia de políticos, esquecendo, que a cidade não é patrimônio próprio deles e sim da população que a constituiu.

Da Redação do Diário do Sertão

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